Plano de saúde deve custear Lucentis a paciente com membrana neovascular subretiniana

Plano de saúde deve custear Lucentis a paciente com membrana neovascular subretiniana

Plano de saúde deve custear Lucentis

 

Cada vez mais pacientes tem procurado este escritório de advocacia para obter o medicamento Lucentis, recusado injustamente de cobertura pelos planos de saúde que contam sempre com a possibilidade do paciente não procurar a Justiça e lutar pelo seu direito.

 

 Em recente caso que chegou até este escritório de advocacia, mais um paciente garantiu na Justiça o direito ao medicamento Lucentis.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

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O autor ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do seu plano de saúde. Arguiu que é associado da empresa ré, aderindo a plano empresarial via a empresa onde trabalha; que é portador de uma condição denominada membrana neovascular subretiniana, acrescida de prévia condição de diabetes, o que agrava seu quadro clínico; que necessita do tratamento quimioterápico com medicamento Lucentis a fim de viabilizar a manutenção de sua visão e, do contrário, ficará cego; que na relação contratual entre as partes obriga a ré ao fornecimento de serviços médicos e hospitalares. Pleiteou pela concessão da tutela antecipada de urgência a fim de que a ré autorize e custeie seu tratamento. A petição inicial veio acompanhada de documentos acostados às fls. 9/34. Foi deferida a antecipação de tutela (fls. 35/37). Citada, a ré apresentou contestação. É o relatório. Fundamento e decido.

 

O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental. No mérito, verifico que razão assiste ao autor. Com efeito, conforme se infere dos autos, impugna a ré a pretensão do demandante, alegando não ser compelida a custear tratamentos indicados na inicial, por não necessário e previsto contratualmente.

 

Como se vê, a requerida em nenhum momento negou a grave enfermidade sofrida pelo seu adverso; não negou também o fato do médico de confiança do autor ter solicitado o tratamento em questão. Limitou-se a permanecer nos limites do formalismo. É de se notar, contudo, que a partir do momento em que aderiu ao plano de saúde oferecido pela requerida, a parte demandante passou a ter a expectativa de não necessitar solver qualquer despesa referente a serviço solicitado por seu médico. Deve-se, portanto, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, concluir pelo caráter abusivo da conduta da fornecedora em defender exclusão contratual de tratamento, cuja eficácia vem comprovada cientificamente pela indicação de médico de confiança da autora. É o que basta para o acolhimento do pedido,  Fica, portanto, a ré compelida ao cumprimento do ajuste, nos termos da antecipação de tutela já deferida. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial.

 

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O rol da ANS, como já afirmado por este escritório funciona apenas como um parâmetro para o plano de saúde e não como uma lista inquestionável, sem margem para outras possibilidades e para o avanço da medicina.

 

A decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão nunca caberá ao seu plano de saúde.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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