Indicada para controlar sangramentos, sobretudo em pacientes com tumores, a radioterapia hemostática deve ser coberta pelo plano de saúde, mesmo que não esteja prevista no Rol da ANS. Entenda!
A radioterapia hemostática é uma técnica que utiliza a radiação para controlar sangramentos em tumores ou lesões que colocam a vida do paciente em risco.
Ela é uma aplicação específica da radioterapia que ajuda no controle e interrupção dos sangramentos, especialmente aqueles causados por tumores.
Através dela, aplica-se a radiação diretamente na área do sangramento, com o objetivo de danificar os vasos sanguíneos e impedir a perda de sangue.
Com isso, reduz-se o risco de complicações graves relacionadas ao sangramento. Além disso, o paciente experimenta menos dor, menos desconforto e uma melhora geral em sua qualidade de vida.
Comparada à cirurgia, a radioterapia hemostática é um procedimento menos invasivo, cujo tratamento é geralmente rápido e pode proporcionar alívio dos sintomas em pouco tempo.
No entanto, apesar de seus benefícios para o paciente, é comum os planos de saúde se recusarem a cobrir a radioterapia hemostática.
O principal motivo é a ausência deste tratamento no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que lista a cobertura prioritária dos planos de saúde.
Porém, isto não impede que o paciente com recomendação médica para realizar a radioterapia hemostática consiga a cobertura do procedimento, como explicaremos a seguir.
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98) diz que, mesmo que um tratamento não esteja no rol da ANS, mas tenha respaldo na ciência, a operadora deverá custeá-lo.
Caso não o faça, um dos caminhos para buscar o acesso à radioterapia hemostática pelo plano de saúde é através da Justiça.
Sendo assim, é essencial conversar com um advogado especialista em plano de saúde para entender as particularidades do seu caso e possibilidade de ingressar com uma eventual ação judicial.
Entenda mais, a seguir.
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Sim. Diante da recomendação médica para a realização do procedimento, é dever do plano de saúde cobrir a radioterapia hemostática.
O fato desta técnica ainda não estar no rol da ANS não afasta a obrigação das operadoras de oferecer ao beneficiário o tratamento prescrito pelo médico.
A Lei dos Planos de Saúde estabelece que, havendo respaldo técnico-científico para a recomendação médica, mesmo fora do rol da ANS, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.
Do mesmo modo, a lei determina que todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) devem ser cobertas, bem como seus respectivos tratamentos.
Portanto, embora a ANS não inclua a radioterapia hemostática em sua cobertura obrigatória, e as operadoras de planos de saúde usem isso para negar o procedimento, a lei prevalece e garante ao beneficiário o direito de acesso ao tratamento necessário.
Um dos caminhos para fazer valer a lei e acessar a radioterapia hemostática pelo plano de saúde pode ser através da Justiça.
Neste caso, é essencial falar com um advogado especialista em Direito à Saúde para verificar o cabimento de uma medida judicial.
Procure um advogado especialista em plano de saúde para analisar seu caso e as possibilidades de buscar a cobertura da radioterapia hemostática.
Este profissional fará uma verificação detalhada de sua situação, por exemplo, partindo da sua prescrição médica.
Ele vai confirmar se ela está em acordo com a bula ou se há artigos técnicos em plataformas científicas que corroborem com o relatório médico. Isso permite antever o grau de evidência científica do tratamento indicado, caso seja necessário justificá-lo.
Com base nessa análise, o advogado poderá determinar a melhor estratégia para você: pressionar a operadora, reclamar na ANS ou até mover uma ação judicial.
Todas as operadoras de planos de saúde devem seguir a mesma lei, que determina que, mesmo fora do rol da ANS, se o tratamento estiver em acordo com a ciência, a operadora deve autorizar.
Por isso, é crucial que o advogado conheça a regra e a ciência, e saiba onde buscar pareceres técnicos que possam respaldar a indicação do tratamento ao seu caso.
Um advogado especialista em saúde pode ajudá-lo a identificar o melhor caminho para buscar seu direito à cobertura da radioterapia hemostática.
Não deixe de conversar com profissionais experientes para entender todas as possibilidades e encontrar a melhor solução para sua situação.
Existem profissionais especializados em todo o Brasil, formados em cursos de pós-graduação, que estão capacitados para lidar com esse tipo de recusa.
Caso você não conheça um advogado especialista em Saúde, é possível contratá-lo de qualquer parte do país, já que todo o processo é feito de forma online.
Você poderá enviar os documentos necessários por WhatsApp, por exemplo, e até mesmo realizar a reunião com o advogado de maneira virtual.
Quanto mais especializado for o advogado, maior seu nível de estudo e experiência em casos similares e maiores as chances de que você tenha a melhor orientação jurídica e que, se o caso, os argumentos lançados em sua ação estejam em linha com o que exige a jurisprudência atual dos tribunais.
Portanto, fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde.
Mas, afinal, o que é e para que serve a radioterapia hemostática? Confira mais detalhes, abaixo:
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A radioterapia hemostática é uma técnica que utiliza a radiação para controlar ou interromper sangramentos causados por tumores e lesões.
Ela é um exemplo de como a radioterapia serve não apenas para tratamento do câncer, mas também para intervenções em situações de risco imediato.
Geralmente, este tipo de radioterapia é indicada para o controle de sangramentos que colocam a vida do paciente em risco ou em contextos paliativos.
No primeiro caso, trata-se da aplicação direta da radiação na área do sangramento, com o objetivo de danificar os vasos sanguíneos e impedir a perda de sangue.
Já no tratamento de tumores, a radioterapia hemostática atua ao emitir radiações ionizantes que destroem as células tumorais e promovem a formação de coágulos nos vasos sanguíneos do tecido irradiado. Com isso, reduz o sangramento e oferece um controle temporário dos sintomas.
As principais indicações da radioterapia hemostática estão relacionadas ao tratamento de tumores nos seguintes locais:
Este tratamento, geralmente, é realizado em situações de urgência e emergência, sobretudo para pacientes com sangramentos intensos que possam colocar em risco sua saúde.
Como o objetivo é um alívio rápido, as doses costumam ser mais altas e administradas em um número reduzido de sessões, o que permite que os efeitos hemostáticos ocorram mais rapidamente.
Porém, a dose e a frequência da radioterapia hemostática são ajustadas de acordo com a localização e a gravidade do sangramento, a critério médico.
Como explicamos, a indicação da radioterapia hemostática, comumente, se dá em situações de urgência e emergência.
Portanto, estamos falando de um tratamento em que o paciente não pode esperar para realizá-lo.
Sendo assim, a ação judicial que busca a liberação da radioterapia hemostática pelo plano de saúde costuma ser feita com pedido de liminar.
Esta é uma ferramenta jurídica que pode antecipar os efeitos de uma decisão final, permitindo ao paciente o acesso ao tratamento médico sem que tenha que esperar até o final de um processo judicial, que pode levar meses.
Ou seja, a liminar é uma decisão urgente de caráter provisório, que precisará ser confirmada no fim do processo, mas que permite desde já o acesso à radioterapia hemostática, bastando que o juiz entenda pelo direito e urgência do paciente.
Saiba mais sobre a liminar contra negativa de cobertura neste link e no vídeo abaixo:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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