Afinitor - Plano de saude deve fornecer remédio a paciente

Afinitor - Plano de saude deve fornecer remédio a paciente

Afinitor - Plano de Saúde deve fornecer remédio a paciente

 

Este escritório de advocacia tem recebido constantemente pacientes que necessitam do medicamento Afinitor e que apresentam negativas por parte dos seus planos de saúde para fornecimento do medicamento.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que as negativas para custeio do medicamento com base na ausência de procedimento no rol da ANS é ilegal e prejudica a integridade do paciente que aguarda por um tratamento adequado.

 

Importante lembrar que havendo prescrição médica o remédio deverá ser custeado pelo plano de saúde, já que a prescrição se sobrepõe a qualquer justificativa.

 

Acompanhe decisão recente que forneceu o medicamento ao paciente:

 

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PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência, para determinar o custeio do tratamento da autora com o fármaco Afinitor (Everolimo) - Negativa administrativa de tratamento com o fármaco lastreada na ausência no rol de procedimentos obrigatórios da ANS e na ausência de cobertura contratual – Infringência às Súmulas nºs 95 e 102 da Corte – Precedentes – Decisum mantido – Plano de saúde deve fornecer o medicamento. Recurso não provido.

 

Veja que esta decisão não é única e que o Tribunal tem entendido que o remédio deverá ser custeado:

 

Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento para tratamento oncológico. Extensão dos efeitos da tutela de urgência, para fornecimento do medicamento AXITINIB (Afinitor), em cinco dias, em substituição ao anterior fixado, por conta da metástase do câncer que acomete o autor. Pedido inicial da ação para que autor fosse contemplado pelo medicamento Nivolumab, ou outro por ventura prescrito pelo médico, de acordo com o grau de evolução da doença e estado de saúde. Garantia da ampla defesa e contraditório preservada. Prazo de cinco dias razoável, conforme a própria agravante afirmou (entre três e sete dias). Medicamento que possui registro na ANVISA. Recurso desprovido.

 

O advogado ainda afirma que o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

O paciente que precisa de medicamento Afinitor e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de obter tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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