O plano de saúde Bradesco deve fornecer cabozantinibe (Cometriq) e, se você teve o acesso ao medicamento negado pelo seu plano de saúde, saiba que pode entrar com ação judicial e garantir o tratamento clínico prescrito por seu médico custeado pelo convênio.
O cabozantinibe (conhecido como Cometriq ou Cabometyx) tem indicação em bula para o tratamento carcinoma de células renais avançado em adultos não tratados com risco intermediário ou alto segundo critérios clínicos ou que fizeram tratamento anterior com inibidor do receptor do fator de crescimento endotelial vascular (VEGFR) e câncer de tireoide.
O mais importante a ser destacado, segundo Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, é que, havendo prescrição médica para um tratamento, seja ele com o cabozantinibe ou outro medicamento, o plano de saúde é obrigado a custeá-lo.
“Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado.
No artigo abaixo, elaborado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, entenda como obter o fornecimento do cabozantinibe por meio da Justiça!
Elton Fernandes afirma que o plano de saúde Bradesco deve fornecercabozantinibe (Cometriq) e que todo medicamento com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser coberto quando há prescrição médica.
Para negar a cobertura do cabozantinibe o plano de saúde costuma utilizar diversas alegações que, frequentemente, são consideradas como abusivas pela Justiça, uma vez que a Lei determina a cobertura do medicamento.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê a cobertura do cabozantinibe para casos de carcinoma de células renais (CCR) avançado em adultos após tratamento prévio com inibidor do fator de crescimento endotelial vascular (VEGF).
“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, defende o advogado Elton Fernades.
O fato do cabozantinibe ser considerado um medicamento de alto custo também é utilizado como alegação para que os planos de saúde se recusem a custear o tratamento dos segurados. Mas, ainda assim o fornecimento da medicação é obrigatório.
Apesar da insistência do plano de saúde Bradesco em negar medicamentos como o cabozantinibe (Cometriq), a Justiça tem garantido a muitos pacientes o tratamento médico necessário a sua melhora clínica.
Confira, a seguir, um exemplo de decisão que obrigou o plano de saúde a fornecer o medicamento de uso domiciliar a paciente portador de neoplasia maligna:
Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Pretensão de fornecimento do medicamento "Cabozatinibe 20 mg" – Paciente acometido por neoplasia maligna – Aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Necessidade de cobertura – Indispensabilidade da utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico diante do quadro urgente apresentado pelo requerente – Abusividade da negativa de cobertura – Obrigação imposta – Danos morais caracterizados – Sofrimento que extrapola o simples aborrecimento – Presença dos requisitos legais exigidos para determinar o fornecimento do medicamento e indenização.
A sentença reconhece a “abusividade da negativa de cobertura” e reforça a “indispensabilidade da utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico diante do quadro urgente apresentado pelo requerente”.
Então, o que é preciso para conseguir rapidamente na Justiça o cabozantinibe?
Elton Fernandes explica que, para garantir que o plano de saúde Bradesco deve fornecer o medicamento cabozantinibe (Cometriq), são necessários dois documentos principais: a negativa do convênio e a prescrição médica.
O advogado lembra que é seu direito ter a negativa do plano de saúde Bradesco por escrito, com as razões pelas quais negou o medicamento. Peça, ainda, ao seu médico um bom relatório, no qual detalhe os motivos de ter indicado o cabozantinibe (Cometriq).
“Um bom relatório clínico é aquele que, quando você lê, vai se reconhecer e ver detalhadas as consequências que o não fornecimento do medicamento pode acarretar à sua saúde”, orienta Elton Fernandes.
No vídeo abaixo, o especialista Elton Fernandes explica como é feita uma ação judicial com pedido de liminar para garantir que os planos de saúde custeiem medicamentos prescritos aos segurados, ainda que sejam indicados para tratamentos off label (fora do previsto na bula):
Procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, porque ele poderá manejar uma ação judicial com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir a você, desde o início do processo, o fornecimento desse remédio, aconselha Elton Fernandes.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra planos de saúde e SUS, visando o fornecimento e a cobertura de exames, cirurgias, procedimentos e medicamentos como o cabozantinibe (Cometriq) e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.
Além disso, nossa equipe jurídica também possui experiência em pedidos de indenização em casos de erro médico e erro odontológico e ações contra seguradoras de segmentos variados, como seguros veiculares e seguros de vida, por exemplo.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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