Sim, o medicamento enzalutamida deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco a todo paciente que tiver prescrição médica para o uso do medicamento. Este remédio é comercialmente conhecido como Xtandi.
É indicado para o tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de privação androgênica. A dose recomendada segundo a bula é 160 mg (quatro cápsulas de 40 mg) como dose oral única diária.
Muitos planos negam a cobertura alegando que a indicação não preenche aos critérios da ANS. O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde, afirma que o argumento é inválido e o plano de saúde Bradesco deve, sim, fornecer este medicamento.
Se você precisa do enzalutamida e recebeu a recusa de cobertura do plano de saúde, é possível conseguir o medicamento através da Justiça. Quer saber como? Continue a leitura deste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e entenda:
Conheça seus direitos e lute por eles! Clique no botão abaixo para continuar a leitura e saiba como agir para obter o medicamento enzalutamida pelo plano de saúde, mesmo que seja indicado para um tratamento off label (fora da bula), que seja de alto custo e/ou de uso domiciliar.
O que diz a ANS sobre a cobertura do medicamento enzalutamida pelo plano de saúde?
O Rol da ANS orienta que a cobertudo do medicamento enzalutamida deve ser obrigatória quando indicado para:
Além disso, em 2020, foi aprovada a incorporação da cobertura do enzalutamida para o tratamento de homens adultos com câncer de próstata não metastático resistente à castração.
Saiba que o enzalutamida (Xtandi) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco e que a negativa é considerada ilegal e abusiva pela Justiça, em inúmeras decisões.
Elton Fernandes explica que basta que um medicamento tenha o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que ele tenha cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. É o caso do enzalutamida, registrado na Anvisa desde 2013.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica.
E não importa que seja um medicamento fora do Rol da ANS ou então que o paciente não atenda às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS. O advogado lembra que o rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa, que contém o mínimo que uma operadora da saúde deve fornecer ao tratamento de seus assegurados.
“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta o especialista.
Caso o seu plano de saúde tente interferir na decisão médica em relação ao tratamento prescrito para o seu caso, lembre-se: essa conduta é abusiva!
Além de documentos pessoais, comprovantes de pagamento da mensalidade e possíveis exames, para ingressar com uma ação e garantir que o enzalutamida deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, você deve apresentar: a negativa do plano e um bom relatório médico.
“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.
É fundamental para obter sucesso na ação judicial ter a ajuda e orientação de um advogado especialista em plano de saúde e liminares.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, afirma Elton Fernandes.
Considerando a urgência do paciente, é possível que o juiz determine ainda no início da ação, que o plano de saúde seja obrigado a pagar pelo medicamento.
Sim. De acordo com Elton Fernandes, há inúmeras sentenças que já garantiram a pacientes em tratamento contra o câncer de próstata o acesso ao enzalutamida. Isto porque a Justiça pacificou entendimento de que o plano de saúde não pode se dispor a cobrir a doença e negar o tratamento relacionado a ela.
“Todo e qualquer doença listada no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e, mesmo que não se saiba qual é a doença”, detalha.
Veja uma das inúmeras decisões judiciais que já garantiu o fornecimento do enzalutamida pelo plano de saúde. Confira:
Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento denominado "Enzalutamida" (Xtandi). Autor que é portador de Neoplasia Maligna de Próstata EC IV (CID 10 C-61). Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do Enunciado n° 20 desta Câmara e das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Dever de indenizar caracterizado e fixado em R$ 10.000,00. Sentença de procedência mantida. Honorários majorados para 15% sobre o valor da condenação. Recurso não provido.
Segundo Elton Fernandes, se você recebeu a recusa do plano de saúde ao fornecimento do enzalutamida, não deve perder tempo solicitando reanálises, muito menos pagar pelo medicamento.
Isto é possível porque as ações para fornecimento de medicamentos geralmente são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem pelo tratamento necessário para sua melhora clínica.
Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Com ampla experiência em ações que tratam do Direito à Saúde, o advogado relata que, após a contratação do escritório especializado e o ingresso na Justiça, entre 48 e 72 horas, a liberação da medição negada pelo convênio pode ocorrer.
A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde está habituada com esse tipo de ação, além de atuar em ações contra o SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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