Sim, o plano de saúde Sul América tem obrigação de custear o tratamento com o Xofigo (cloreto de rádio – 223 Ra) a todo paciente portador de câncer de próstata que receber indicação médica para uso deste medicamento.
Mesmo que o convênio se negue a fornecer este radiofármaco, você pode consegui-lo através da Justiça. É o que assegura Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares. Segundo ele, diversas sentenças já garantiram a pacientes o acesso a este medicamento.
O especialista afirma que o plano de saúde deve cobrir todos os tipos de radioterapia, de acordo com a Lei de Planos de Saúde, que não diferencia um método de tratamento específico.
“A Justiça entende que todo e qualquer método de radioterapia, cientificamente reconhecido e que foi recomendado a você pelo médico, tem cobertura obrigatória pelo seu plano de saúde, pouco importando se esse método de radioterapia está ou não no rol de procedimentos da ANS”, detalha.
Nesse sentido, ainda que seu médico tenha recomendado a você o Xofigo, que é um tipo de radioterapia mais moderno e não está contemplado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é seu direito exigir do plano de saúde a cobertura para o tratamento.
Quer saber mais sobre como conseguir o Xofigo através da Justiça? Continue a leitura deste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde.
O plano de saúde Sul América tem obrigação de custear o tratamento com o Xofigo (cloreto de rádio) para tatar adultos com câncer de próstata avançado resistente à castração. Este tipo de câncer da próstata não responde ao tratamento que reduz os hormônios masculinos.
O medicamento costuma ser indicado quando a doença se estendeu aos ossos e está causando sintomas, como dor, mas não é conhecido se a doença se estendeu até os órgãos internos.
Este radiofármaco também trata diversas doenças ocasionadas pelo câncer: a radiação que o medicamento libera quebra o DNA das células tumorais, combatendo as células cancerígenas que prejudicam a saúde do paciente.
O Xofigo possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, segundo o advogado Elton Fernandes, somente isto basta para que ele tenha cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde, independente do tipo de contrato.
“Diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS”, ressalta o advogado.
O rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa que traz o mínimo que um plano de saúde deve cobrir. Por ser atualizado a cada dois anos, o rol não consegue acompanhar a velocidade de surgimento de novas medicações e procedimentos avançados para o combate às doenças.
É o que acontece com o Xofigo, uma técnica moderna de combate ao câncer. Sendo assim, mesmo os medicamentos fora do rol da ANS devem ser cobertos pelos planos de saúde. Além disso, o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica.
“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta Elton Fernandes.
A Justiça entende que oplano de saúde Sul América tem obrigação de custear o tratamento com o Xofigo (cloreto de rádio). Inúmeras decisões judiciais têm confirmado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos como o Xofigo e a justificativa de não cobertura pela ausência no rol da ANS é considera indevida.
Confira um exemplo de sentença que garantiu o Xofigo a paciente portador de adenocarcinoma de próstata com metástase para linfonodos:
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de adenocarcinoma de próstata com metástase para linfonodos, sistema nervoso central, ossos e fígado. Recusa no fornecimento de medicamento prescrito para quimioterapia (Xofigo). Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade reconhecida. Inteligência das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Medicamento com registro na ANVISA. R. sentença mantida. Recurso improvido.
Note que a decisão judicial ressalta que a negativa “contraria a função social do contrato, retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado”.
Elton Fernandes afirma que é possível conseguir em pouco tempo o Xofigo através da Justiça, uma vez que as ações são feitas com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir ao paciente ainda no início do processo o acesso ao medicamento.
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado.
Saiba mais sobre a ação com pedido de liminar:
Para entrar com a ação judicial contra o plano de saúde Sul América, você deve solicitar que ele lhe envie por escrito a razão da negativa. “É seu direto exigir deles a razão pela qual recusaram o fornecimento deste medicamento”, recomenda o especialista Elton Fernandes.
Também é necessário pedir que seu médico de confiança faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso.
“O médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando qual a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos já fez e, claro, por que esse medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha Elton Fernandes.
De posse do relatório médico e da negativa do plano de saúde, você pode procurar um especialista em ações contra planos de saúde, que conheça bem a legislação do setor e que possa, rapidamente, manejar uma ação judicial e garantir a você esse direito na Justiça.
Fale conosco e lute pelos seus direitos! A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em casos de erro médico e odontológico, ações contra SUS e seguros e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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