O paciente com câncer de próstata tem garantida a cobertura do tratamento. Não importa se o convênio se nega a fornecer este radiofármaco, é possível consegui-lo na Justiça, que entende que o plano de saúde Bradesco deve fornecer Xofigo.
Não se preocupe em ficar sem o tratamento necessário para sua melhora clínica. O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, relata que diversas sentenças já garantiram a pacientes o acesso a este medicamento.
O Xofigo, cujo princípio ativo é o cloreto de rádio (223-Ra), é utilizado para tratar adultos com câncer de próstata avançado resistente à castração. Este tipo de câncer da próstata não responde ao tratamento que reduz os hormônios masculinos.
O medicamento costuma ser indicado quando a doença se estendeu aos ossos e está causando sintomas, como dor, mas não é conhecido se a doença se estendeu até os órgãos internos.
Saiba neste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, como garantir o seu direito e ter o Xofigo totalmente custeado pelo plano de saúde Bradesco:
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O advogado Elton Fernandes afirma que o plano de saúde deve cobrir todos os tipos de radioterapia, de acordo com a Lei de Planos de Saúde, que não diferencia um método de tratamento específico. Assim, o plano de saúde Bradesco deve fornecer Xofigo.
“A Justiça entende que todo e qualquer método de radioterapia, cientificamente reconhecido e que foi recomendado a você pelo médico, tem cobertura obrigatória pelo seu plano de saúde, pouco importando se esse método de radioterapia está ou não no rol de procedimentos da ANS”, detalha.
Ainda que seu médico tenha recomendado a você um tipo de radioterapia mais moderno, que não esteja contemplado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é seu direito exigir do plano de saúde a cobertura para o tratamento, defende o advogado Elton Fernandes.
É o que ocorre com o Xofigo: a principal negativa do plano de saúde Bradesco para a cobertura deste medicamento é de que não está listado no rol da ANS.
O Xofigo é um radiofármaco registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, segundo o advogado Elton Fernandes, somente isto basta para que ele tenha cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde, independente do tipo de contrato.
“Diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS”, ressalta o advogado.
O rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa que traz o mínimo que um plano de saúde deve cobrir. Por ser atualizado a cada dois anos, o rol não consegue acompanhar a velocidade de surgimento de novas medicações e procedimentos avançados para o combate às doenças.
É o que acontece com o Xofigo, uma técnica moderna de combate ao câncer.
Além disso, o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. “Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta Elton Fernandes.
Como a Justiça classifica a negativa do plano de saúde Bradesco ao Xofigo?
A Justiça entende que o plano de saúde Bradesco deve fornecer Xofigo e já garantiu a diversos pacientes o acesso ao Xofigo com o tratamento totalmente custeado pelo plano de saúde Bradesco.
As decisões judiciais confirmam entendimento sobre a ilegalidade da negativa do convênio e reforçam a irrelevância da ausência do medicamento no rol da ANS.
Confira um exemplo de sentença que garantiu o Xofigo a paciente portador de adenocarcinoma de próstata com metástase para linfonodos:
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de adenocarcinoma de próstata com metástase para linfonodos, sistema nervoso central, ossos e fígado. Recusa no fornecimento de medicamento prescrito para quimioterapia (Xofigo). Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade reconhecida. Inteligência das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Medicamento com registro na ANVISA. R. sentença mantida. Recurso improvido.
Note que a decisão judicial ressalta que a negativa “contraria a função social do contrato, retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado”.
Segundo Elton Fernandes, para conseguir o fornecimento do Xofigo através da ação judicial é necessário que você providencie dois documentos principais: a negativa do plano de saúde Bradesco por escrito e o relatório médico.
É seu direito exigir que o plano de saúde Bradesco forneça por escrito as razões pelas quais negou a você o fornecimento do medicamento Xofigo. Do mesmo modo, é necessário que seu médico de confiança faça um relatório clínico detalhado, explicando a importância do medicamento para o seu tratamento.
Com a recusa do plano de saúde e um bom relatório clínico, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
“Não se preocupe, você estará amparado pela lei e poderá ingressar com uma ação na Justiça para que, rapidamente, possa fazer uso desse medicamento”, tranquiliza o advogado Elton Fernandes.
Segundo o especialista, essas ações judiciais são feitas com pedido de liminar, um tipo de decisão provisória que pode garantir seu direito ainda no início do processo.
“Não raramente em 48 ou 72 horas os juízes costumam fazer análise desses pedidos e, se deferida a liminar, você pode começar a fazer uso do medicamento em pouquíssimo tempo”, assegura.
Saiba mais sobre a ação com pedido de liminar:
Não. Elton Fernandes afirma que você não precisa ter medo de sofrer qualquer retaliação pelo plano de saúde, nem de ter seu contrato cancelado.
Segundo o advogado, as empresas costumam respeitar cada vez mais os consumidores, pois sabem que, se negar um direito, poderá sofrer uma nova ação judicial.
Além disso, o especialista afirma que dificilmente um plano de saúde punirá um cliente que entrou na Justiça para garantir seu direito.
Fale conosco e lute pelos seus direitos! O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde é experiente nesse tipo de ação, casos de erro médico e odontológico, ações contra SUS e seguros e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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