Danos morais podem ser exigidos em processos de erro de diagnóstico
Após ter recebido um falso diagnostico de Doença de Chagas, um paciente recebeu Justiça, em ação elaborada por este escritório, o direito à indenização por danos morais em ação movida contra o laboratório onde realizou um exame.
O Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou recentemente o caso entendeu que mesmo havendo a possibilidade de um falso positivo, o paciente deveria ter sido melhor orientado, o que não ocorreu, levando ele a severo abalo psicológico.
Acompanhe decisão em que o laboratório foi responsabilizado pelos danos morais causados ao paciente em decorrência de falha no diagnóstico em caso envolvendo o diagnóstico errado de Doença de Chagas:
Ou seja, no caso em tela, assiste razão ao apelante em sua alegação de que não houve necessariamente erro de diagnóstico nos resultados positivos do autor para Doença de Chagas, pois é conhecida a possibilidade de falsos-positivos, devido a reações cruzadas. Contudo, ainda assim é possível concluir pela ocorrência de falha no serviço prestado pelo laboratório, uma vez que do resultado do exame não constou qualquer advertência acerca da necessidade de exames complementares para a confirmação do diagnóstico da doença.
(...)
No caso concreto, porém, o resultado reagente (falso positivo) do exame não foi acompanhado da advertência da necessidade de confirmação do diagnóstico mediante outros exames, nem do encaminhamento do paciente para os primeiros cuidados.
Sendo assim, embora não seja possível atribuir ao laboratório o dever de indenizar tão somente em razão da ocorrência do falso positivo, a falha no dever de informação permite responsabilizar o laboratório réu pelos danos de natureza extrapatrimonial sofridos pelo paciente.
Especialistas em Direito da Saúde, os advogados Elton Fernandes e Juliana Emiko Ioshisaqui, explicam que a falta de informação clara e adequada ao paciente é considerada falha na prestação de serviços médicos e gera o dever de indenização.
Eles ainda ressaltam que um resultado errado no exame ou um tratamento equivocado claramente abalam o paciente, ainda que não resultem diretamente em problemas físicos ou agravem uma doença já existente.
Caso tenha passado por uma situação semelhante, reúna a documentação completa de seu atendimento e procure este escritório de advocacia especialista em erro médico.
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