Imunoterapia pelo SUS: quem tem direito, como conseguir e quanto custa

Conteúdo atualizado em 27 de outubro de 2026.

O que é imunoterapia no tratamento de câncer?

A imunoterapia é uma abordagem terapêutica que utiliza o próprio sistema imunológico do paciente para tratar o câncer.

Ao contrário de outros tipos de terapia que visam diretamente as células cancerosas, a imunoterapia no tratamento do câncer busca ativar as células do sistema imunológico para combater as cancerígenas. 

A classe mais usada hoje é a dos inibidores de checkpoint imunológico, como o nivolumabe e o pembrolizumabe (anti-PD-1) e o durvalumabe e o atezolizumabe (anti-PD-L1). Eles bloqueiam o freio que o tumor aciona para escapar das células de defesa.

Essa abordagem tem se mostrado cada vez mais eficaz em diversos tipos de câncer, incluindo melanoma, câncer de pulmão, câncer renal, linfoma, leucemia, entre outros. 

O tratamento pode ser administrado por meio de injeções ou infusões, tendo menos efeitos colaterais do que outras terapias tradicionais, como a quimioterapia. 

Porém, esse tratamento é caro e nem sempre o paciente terá recursos financeiros para obtê-lo e nem sempre está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde).

Quais imunoterapias o SUS oferece hoje e para quais cânceres

No SUS, a imunoterapia é oferecida por indicação, e não por medicamento: o mesmo fármaco pode estar incorporado para um tipo de câncer e não para outro. As incorporações de imunoterapia com portaria publicada pelo Ministério da Saúde incluem as seguintes:

A incorporação dos anti-PD-1 no melanoma foi feita "conforme o modelo da assistência oncológica" e está nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo, aprovadas pela Portaria Conjunta nº 19, de 25 de outubro de 2022. Segundo a Agência Brasil, cerca de 1,7 mil pessoas recebem o pembrolizumabe pelo SUS por ano no melanoma metastático.

A tabela reúne as incorporações de imunoterapia localizadas nas portarias da Conitec e não substitui a consulta ao protocolo do tipo de câncer, que define estágio, linha de tratamento e critérios de uso.

Imunoterapias que ainda não estão incorporadas ao SUS

Ter registro na Anvisa não basta para a imunoterapia estar disponível na rede pública. Alguns exemplos de uso sem incorporação:

• pembrolizumabe em primeira linha no câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático: o Ministério da Saúde decidiu não incorporar pela Portaria SECTICS/MS nº 71, de 20 de dezembro de 2023;
• pembrolizumabe em pulmão, esôfago, mama triplo-negativo e colo do útero: os pedidos estão em análise na Conitec, com consultas públicas abertas em maio de 2026 e parecer inicial desfavorável, segundo a Agência Brasil;
• melanoma: o uso adjuvante de nivolumabe e pembrolizumabe após a cirurgia, a combinação de ipilimumabe com nivolumabe e o ipilimumabe isolado não constam das diretrizes de 2022, que registram a recomendação desfavorável da Conitec nos Relatórios nº 391/2018 e nº 541/2020.

Quais as vantagens da imunoterapia?

Uma das principais vantagens da imunoterapia no tratamento do câncer é que ela pode ser mais específica e seletiva do que outras terapias convencionais. 

Isso acontece porque a imunoterapia utiliza o próprio sistema imunológico do paciente para atacar as células cancerosas, reduzindo o dano das células saudáveis do corpo. 

Porém, não é somente essa vantagem da imunoterapia no tratamento do câncer. Alguns outros benefícios são: 

• Maior especificidade; 
• Resposta duradoura; 
• Menos efeitos colaterais; 
• Potencial para tratar diversos tipos de câncer; 
• Possibilidade de combinação com outras terapias.

A eficácia da imunoterapia varia de acordo com o tipo de tumor, o estágio e as características do paciente, e nem todos respondem ao tratamento. Por isso o uso é definido por indicação nos protocolos do Ministério da Saúde.

Quem tem direito à imunoterapia pelo SUS

No Brasil, o acesso à imunoterapia pode variar de acordo com o tipo de câncer, o estágio da doença e a disponibilidade do tratamento na rede pública ou privada. 

No geral, a imunoterapia é indicada para pacientes com câncer avançado ou metastático que não responderam bem a outras terapias convencionais. 

Entretanto, cada caso deve ser avaliado individualmente pelo médico responsável pelo tratamento. 

Tem direito à imunoterapia pelo SUS o paciente cuja situação clínica se enquadra em uma indicação incorporada e nos critérios do protocolo do Ministério da Saúde para aquele câncer, com prescrição do oncologista do hospital habilitado em que faz o tratamento. Fora desse recorte, o pedido pode ser negado mesmo com prescrição.

Ou seja, o direito à imunoterapia pode variar de acordo com o caso específico do paciente e o tipo de cobertura de saúde.

Quanto custa a imunoterapia para câncer?

Um frasco de 100 mg de pembrolizumabe (Keytruda) tem Preço Fábrica de R$ 20.616,76 com ICMS de 18%, e um frasco de 100 mg de nivolumabe (Opdivo) custa R$ 11.453,73, segundo a lista de preços da CMED/Anvisa publicada em 9 de outubro de 2026. Cada aplicação pode usar mais de um frasco, conforme a dose prescrita.

O custo do tratamento de imunoterapia para câncer também pode variar de acordo com diversos fatores, como o tipo de câncer, o estágio da doença, a duração do tratamento, entre outros. 

No geral, esse tratamento pode ser mais caro do que outras terapias convencionais, como a quimioterapia, devido à complexidade do tratamento e à necessidade de medicamentos específicos. 

Além disso, o custo total do tratamento pode incluir diversas despesas, como consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, medicamentos, entre outros.

Preço Fábrica de imunoterápicos na lista da CMED de 9 de outubro de 2026 (ICMS de 18%):

O Preço Fábrica é o valor máximo que o fabricante pode cobrar de farmácias, hospitais e do poder público. Esses imunoterápicos têm restrição hospitalar na lista da CMED: não são vendidos em farmácia e por isso não têm Preço Máximo ao Consumidor. O valor final varia com o ICMS do estado.

Para dimensionar o custo anual, a Agência Brasil informa que o SUS gasta cerca de R$ 400 milhões por ano com pembrolizumabe para aproximadamente 1,7 mil pacientes com melanoma metastático, o que equivale a cerca de R$ 235 mil por paciente por ano.

No Brasil, o acesso à imunoterapia no tratamento de câncer pode ser limitado no SUS, mas alguns medicamentos podem ser disponibilizados gratuitamente pelo sistema. 

No SUS, o paciente não paga pelo medicamento incorporado: o custo é do hospital habilitado ou do Ministério da Saúde, conforme a modalidade de compra.

O SUS deve cobrir o tratamento com imunoterapia para câncer?

A possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) custear a imunoterapia para câncer tem evoluído.

Em 27 de agosto de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PL 2371/2021, que propõe incluir a imunoterapia entre os tratamentos indicados nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer no Brasil.

Pelo texto aprovado, a imunoterapia deverá ser utilizada sempre que for demonstrado que ela é superior ou mais segura do que as opções tradicionais, conforme regulamentação. 

O projeto foi aprovado e virou a Lei nº 15.379, de 6 de abril de 2026. Ela acrescentou ao art. 19-O da Lei 8.080/90 o seguinte texto: "Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, na forma do regulamento."

Na prática, a lei não torna toda imunoterapia disponível no SUS de imediato. Cada medicamento continua passando pela avaliação da Conitec e pela inclusão no protocolo do tipo de câncer. O que muda é a diretriz legal: quando a imunoterapia for superior ou mais segura que a opção tradicional, o protocolo deve incluí-la.

A Lei 14.758/2023, da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, fixa prazo máximo de 180 dias, depois da decisão de incorporar uma tecnologia em oncologia, para que a oferta seja efetivada no SUS.

Como conseguir o tratamento de imunoterapia no SUS?

Para acessar a imunoterapia pelo SUS, é necessário que o paciente tenha diagnóstico de câncer e indicação médica para o uso do medicamento ou da terapia correspondente.

Entretanto, o acesso pode ser limitado na rede pública, especialmente por se tratar de um tratamento de alto custo e sujeito às diretrizes de incorporação do SUS.

Passo a passo do acesso pela rede pública

A imunoterapia não é pedida em farmácia nem na Secretaria de Saúde: ela é indicada e aplicada pelo hospital habilitado em oncologia que trata o paciente. O caminho, em ordem:

1. Diagnóstico. A suspeita de câncer é investigada na rede pública, a partir da unidade básica de saúde ou do serviço que atende o paciente, até o laudo anatomopatológico.
2. Encaminhamento. Com o diagnóstico, a regulação do SUS encaminha o paciente a um hospital habilitado em oncologia, CACON (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) ou UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia). Os gestores estaduais e municipais definem os serviços de referência e os fluxos.
3. Indicação. O oncologista do hospital define o tratamento conforme as diretrizes do Ministério da Saúde para aquele câncer. A imunoterapia entra quando a situação clínica corresponde a uma indicação incorporada.
4. Autorização e registro. O hospital registra o tratamento por APAC. Segundo as diretrizes do melanoma, os hospitais habilitados "são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem", com exceções compradas pelo Ministério da Saúde.
5. Aplicação. A imunoterapia é aplicada no próprio hospital, por infusão, nas datas do esquema prescrito.

Para o primeiro atendimento, costumam ser pedidos o documento de identidade, o Cartão Nacional de Saúde, o laudo anatomopatológico, os exames que confirmam o estágio da doença e o relatório do médico que fez o encaminhamento.

Prazos que a lei fixa para o paciente com câncer

A Lei 12.732/2012 garante ao paciente com neoplasia maligna o primeiro tratamento no SUS em até 60 dias contados do diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor se o caso exigir. Quando a principal hipótese é de câncer, os exames para confirmar o diagnóstico devem ser feitos em até 30 dias, por regra incluída pela Lei 13.896/2019.

O que muda com a assistência farmacêutica em oncologia (AF-Onco)

A Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, criou o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), que organiza a compra de medicamentos oncológicos em três modalidades: compra centralizada pelo Ministério da Saúde, negociação nacional com ata de registro de preços e aquisição descentralizada.

O rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo, publicado em 22 de julho de 2026, inclui o nivolumabe e o pembrolizumabe e entra em vigor 120 dias depois da publicação. Para esses medicamentos, o hospital habilitado pede autorização prévia no sistema do Ministério da Saúde, a farmácia hospitalar confere a autorização antes de liberar a dose e o tratamento é registrado em uma APAC exclusiva da oncologia.

O modelo começou como projeto-piloto em 13 serviços, a partir de 30 de setembro de 2026, entre eles o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). Para o paciente, a porta de entrada continua sendo o hospital habilitado em oncologia.

Plano de saúde cobre imunoterapia para câncer?

A cobertura da imunoterapia pelo plano de saúde segue a Lei 9.656/98 e o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e não as regras do SUS. Um medicamento que o SUS não oferece para determinada indicação pode ter cobertura obrigatória no plano, e o contrário também ocorre.

Quando a imunoterapia prescrita não está prevista no rol, a análise passa pelos critérios cumulativos que o Supremo Tribunal Federal fixou na ADI 7.265, em 18 de setembro de 2025. Os critérios, os prazos e o que fazer na recusa estão explicados na página sobre imunoterapia para câncer pelo plano de saúde, e há páginas específicas sobre o nivolumabe e o pembrolizumabe.

O vídeo a seguir trata da cobertura da imunoterapia pelos planos de saúde:

 

Existem diferenças entre acionar o sistema público e a saúde suplementar, incluindo prazos de cumprimento de decisões e regras específicas aplicáveis a cada esfera.

O que fazer se o SUS negar a imunoterapia

O primeiro passo é saber por que a imunoterapia não foi oferecida, porque a resposta muda conforme o caso: o hospital não fornece um medicamento incorporado para a indicação do paciente, ou a indicação prescrita não está incorporada. Vale pedir a justificativa por escrito e registrar a reclamação na Ouvidoria do SUS.

Quando o medicamento é incorporado para a indicação, a discussão é de cumprimento da política pública. Em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 19 de fevereiro de 2026, ficou definido que, para oncológicos incorporados de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, as ações tramitam na Justiça Federal com fornecimento pela União; nos de negociação nacional ou aquisição descentralizada, na Justiça estadual. A regra vale para ações propostas depois de 22 de outubro de 2025.

Quando a indicação não é incorporada, a regra geral é que o medicamento fora das listas do SUS não pode ser concedido por decisão judicial. O Tema 6 do STF, consolidado na Súmula Vinculante 61, admite a exceção para medicamento registrado na Anvisa quando o autor da ação comprova, de forma cumulativa:

1. negativa de fornecimento na via administrativa;
2. ilegalidade do ato de não incorporação pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou demora na análise;
3. impossibilidade de substituição por medicamento das listas e protocolos do SUS;
4. eficácia e segurança comprovadas por evidência de alto nível, como ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise;
5. imprescindibilidade do tratamento, demonstrada em laudo médico fundamentado;
6. incapacidade financeira de arcar com o custo.

O juiz deve consultar previamente o NatJus ou outro órgão técnico antes de decidir. Pelo Tema 1234 do STF, consolidado na Súmula Vinculante 60, quando o tratamento não incorporado custa 210 salários mínimos ou mais por ano, a ação tramita na Justiça Federal e a União custeia integralmente o medicamento. Esses critérios e a escolha de contra quem propor a ação estão detalhados na página sobre ação judicial contra o SUS.

Na ação contra o poder público, o pedido de liminar é a medida provisória analisada pelo Judiciário quando há urgência e indícios suficientes do direito alegado. A concessão depende da avaliação do juiz e das particularidades do caso.

Resumo: imunoterapia pelo SUS em cinco pontos

• O SUS oferece imunoterapia por indicação incorporada, com portaria publicada, e não para qualquer câncer.
• O tratamento é feito em hospital habilitado em oncologia (CACON ou UNACON) e registrado por APAC.
• A Lei 15.379/2026 manda incluir a imunoterapia nos protocolos quando ela for superior ou mais segura, na forma do regulamento.
• Um frasco de imunoterápico custa de R$ 4,5 mil a R$ 34,6 mil no Preço Fábrica da CMED, conforme o medicamento e a apresentação.
• Fora das indicações incorporadas, a regra geral do STF é a de não fornecimento judicial, com exceção restrita aos requisitos do Tema 6.