Ipilimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento, decide Justiça

Ipilimumabe - Rol da ANS não impede que paciente garanta direito na Justiça

Os planos de saúde tem sido obrigados pela Justiça a fornecer o medicamento Ipilimumabe a pacientes que tenham recomendação médica, diante de negativas abusivas impostas pelas empresas do setor para dificultar seu custeio.

A Justiça tem entendido, em ações judiciais deste escritório, que havendo prescrição médica comprovando a necessidade do paciente o plano de saúde deve cobrir a medicação mesmo que se trate de medicamento fora do rol da ANS.

Importante lembrar que como já explicado em outros artigos deste site, o rol de procedimentos da ANS apenas possui o mínimo necessário e que os planos de saúde não devem se limitar a ele.

Confira mais uma decisão:

Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Negativa de cobertura de medicamento denominado "Yervoy" (Ipilimumabe) – Expressa indicação médica para tratamento de melanoma maligno com metástases – Tratamento autorizado somente após o deferimento da liminar – Abusividade reconhecida – Mantida a obrigação de custeio e restituição integral do que despendeu a autora para adquirir o medicamento – Dano moral caracterizado – Indenização devida ainda que a paciente tenha falecido – Arbitramento em valor excessivo – Redução determinada – Recurso provido em parte.

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, afirma que cabe ao médico e não ao plano de saúde escolher o melhor tratamento ao paciente, já que apenas aquele entende as reais necessidades do paciente e saberá o medicamento adequando para cada caso.

O paciente que precisa de determinado medicamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

O paciente que possui prescrição para uso Ipilimumabe pode solicitar isto ao plano de saúde e, com a negativa, procurar este escritório de advocacia especialista em plano de saúde a fim de ingressar com ação judicial para obter o medicamento.

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

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