Migalhas publica artigo de Elton Fernandes sobre perícia in loco em planos de saúde

Divergência no TJ/SP sobre perícia in loco em reajustes de planos de saúde é analisada pelo advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, em artigo no Migalhas

O Portal Migalhas publicou o artigo “Perícia in loco em reajustes de plano de saúde: Limites”, do advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes. A análise reacende o debate sobre os limites da perícia atuarial in loco em processos que discutem reajustes de planos de saúde coletivos.

No artigo, Fernandes destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) tem adotado entendimentos divergentes sobre a prática. Enquanto algumas câmaras autorizam que o perito examine documentos diretamente nas operadoras, sem juntá-los aos autos, outras consideram que essa medida viola princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.

O advogado alerta que a perícia in loco, sem transparência, pode transformar o processo em uma espécie de “oráculo”, onde apenas o perito tem acesso às informações, deixando as partes sem possibilidade de contestação.

Ele também rebate o uso da LGPD como justificativa para restringir o acesso aos dados, lembrando que o sigilo pode ser preservado dentro dos autos.

O artigo publicado no Migalhas apresenta exemplos de decisões recentes do TJ/SP e propõe critérios mínimos de constitucionalidade caso a prática seja mantida. 

Para conferir a íntegra do artigo sobre a perícia in loco, clique aqui.