O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde Suplementar e autor do Manual de Direito da Saúde Suplementar, foi entrevistado pela jornalista Claudete Troiano no programa Boa Vibe, da Rádio Vibe Mundial 95,7 FM, no dia 16 de julho.
Durante a conversa, Elton Fernandes abordou o teto de reajuste de 5,11% definido pela ANS para planos individuais e familiares e explicou por que esse formato de contratação tende a ser mais vantajoso do que os planos coletivos empresariais, cujos reajustes não são regulados pela agência e podem ser significativamente mais altos.
O advogado também comentou a prática de direcionar consumidores a planos empresariais por meio de MEI, os limites legais da coparticipação, o caráter exemplificativo do rol da ANS em pedidos de cobertura, as regras para descredenciamento de hospitais e médicos da rede, e os critérios analisados pela Justiça em pedidos de home care e procedimentos de maior complexidade.
Ao longo da entrevista, Elton Fernandes reforçou a importância de o beneficiário conhecer seus direitos diante de negativas de cobertura e buscar orientação jurídica especializada, além de mencionar a Defensoria Pública como via de acesso à Justiça para quem não possui condições de arcar com um advogado.
Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02