A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça integralmente a rede credenciada originalmente contratada por uma beneficiária.
A decisão, divulgada pelo Portal Migalhas, foi proferida pelo juiz Raphael Garcia Pinto, da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, e ocorreu após a empresa reduzir a rede assistencial sem comunicar a cliente ou oferecer alternativas equivalentes.
O caso evidencia uma prática recorrente no setor: o descredenciamento de hospitais e clínicas sem aviso prévio, o que compromete o acesso dos consumidores a serviços de saúde de qualidade.
A sentença reforça a importância da transparência e da proteção ao consumidor, assegurando que os contratos sejam cumpridos conforme pactuado.
Confira a matéria completa no Portal Migalhas e entenda os detalhes da decisão.
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02