Plano de saúde deve custear hospital de retaguarda, decide Justiça

Plano de saúde deve custear hospital de retaguarda, decide Justiça

Data de publicação: 28/01/2026

Portal Migalhas divulgou decisão judicial que proibiu plano de saúde de impor home care quando há indicação médica de internação

Hospital de retaguarda no lugar de home care
Justiça determina internação em hospital de retaguarda - Foto: Freepik

Uma recente decisão divulgada pelo Portal Migalhas destacou que planos de saúde não podem obrigar pacientes a aceitar tratamento em regime de home care quando há indicação médica para internação hospitalar.

A decisão, proferida pela juíza Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, da 4ª Vara Cível, analisou o caso de uma paciente cujo plano pretendia transferi-la do hospital para atendimento em casa, alegando que o tratamento seria suficiente.

O entendimento judicial foi de que a paciente necessitava de cuidados multidisciplinares e que o ambiente hospitalar oferecia condições mais seguras e adequadas para sua recuperação. Assim, o plano foi obrigado a custear a internação em hospital de retaguarda, garantindo acesso a recursos médicos completos.

O entendimento reforça que a escolha do tratamento deve respeitar a prescrição médica e não pode ser limitada por critérios administrativos das operadoras.

Confira a íntegra da matéria diretamente no Portal Migalhas para entender todos os detalhes e argumentos da decisão.

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