Nefrectomia Parcial Robótica deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

Nefrectomia Parcial Robótica deve ser custeada pelo plano de saúde, decide Justiça

 Nefrectomia Parcial Robótica deve ser custeada pelo plano de saúde

 

Independente de qual seja a técnica utilizada, os procedimentos mais modernos como a Nefrectomia Radical Robótica devem ser sempre custeados pelo plano de saúde, ainda que o procedimento não esteja no rol da ANS.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, os planos de saúde têm negado a realização do procedimento nefrectomia parcial robótica, porém o Tribunal de Justiça de São Paulo tem afastado as negativas, considerando-as abusivas.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido pela justiça:

 

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PLANO DE SAÚDE – Cerceamento de defesa inexistente – Procedimento cirúrgico de Nefrectomia Parcial Robótica – Negativa de cobertura sob alegação de ausência de previsão no rol da ANS - Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Julgados do STJ e aplicação da Súmula n. 102 do TJSP - Caracterização do dano moral pela negativa de cobertura – Valor da indenização mantido - Recurso desprovido

 

O fato de o tratamento cirúrgico, a ser realizado por meio robótico não constar de Resolução da ANS não implica, por si só, exclusão da cobertura do plano. Se existe um rol de procedimentos obrigatórios, isso só significa que são básicos e indispensáveis a todos os contratos e, portanto, não podem ser excluídos a não ser por previsão contratual expressa

 

Veja também: Nefrectomia radical laparoscópica - Plano de saúde deve custear tratamento cirúrgico

 

Em casos de extrema urgência é possível ingressar com a ação com o pedido de Tutela Antecipada, mais conhecido como  (LIMINAR), onde o tratamento poderá ser fornecido em até 48 horas, garantindo rapidamente o acesso ao medicamento.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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