Oncotype - Convênio médico é condenado a fornecer exame ou reembolsar valor gasto

Oncotype - Convênio médico é condenado a fornecer exame ou reembolsar valor gasto

Oncotype - Convênio médico

 

Nos últimos meses (até maio de 2018) mais de 50 pacientes já liberaram junto a este escritório de advocacia a realização do exame Oncotype ou obtiveram o direito de reembolso integral do valor gasto com o exame através de ação elaborada pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

O exame Oncotype  tem sido recusado pelos planos de saúde sob a alegação de que o procedimento não está inserido no rol da ANS, o que não impede que o paciente obtenha tal direito na Justiça como costumeiramente tem ocorrido em casos deste escritório.

 

O professor e advogado e especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes afirma que tanto a liberação do exame quanto o ressarcimento de valores gastos no tratamento podem ser pleiteados na Justiça e o resultado tem sido amplamente favorável ao paciente.

 

Acompanhe decisão recente obtida pelo escritório.

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PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE EXAME PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ONCOTYPE. NEGATIVA INDEVIDA. Insurgência da ré contra sentença de procedência. Preliminar de inadmissibilidade do recurso. Não acolhimento. Ré que rebateu devidamente os fundamentos da sentença, ainda que, para tanto, tenho utilizado dos termos da contestação. Mérito. Médico da autora que recomendou a realização de exame Oncotype para tratamento de câncer de mama. Exame que foi primordial para prevenir a realização de quimioterapia. Ré que não pretende custear o tratamento, pois não estaria no rol da ANS. Conduta abusiva, diante da expressa recomendação médica. Súmulas 95 e 102 deste Tribunal. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra:

  

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura do exame Oncotype DX. Alegação de não inclusão no rol da ANS. Inadmissibilidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 469 do STJ e 102 deste E.TJSP. Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo. Abusividade caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Inadimplemento contratual que constitui ato ilícito indenizável. Situação que extrapola os limites do mero aborrecimento. Sofrimento agravado pela recusa injustificada. RECURSO da autora PROVIDO e recurso da ré NÃO PROVIDO.

 

Importante lembrar que o rol da ANS apenas apresenta o mínimo necessário, não todos os procedimentos disponíveis, sendo assim, havendo prescrição médica o plano de saúde deverá custear o exame.

 

Caso seu plano de saúde se negue a realizar o exame Oncotype é recomendável que se procure um advogado especialista para melhor entender o seu caso e buscar seus direitos na Justiça o quanto antes.

 

O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

 O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

  

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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