O exame Symphony é o mais completo para detectar o risco de câncer de mama e deve ser custeado pelo plano de saúde desde que haja prescrição médica para tanto, assim tem entendido a Justiça.
Além disso, o advogado especialista explica que todo e qualquer plano de saúde deverá custear este procedimento ainda que o seu contrato seja do tipo básico, especial ou executivo. Pois, se o seu plano de saúde cobre a patologia não há motivo para negar qualquer procedimento que enseja a cura, tratamento ou prevenção desta patologia.
Vale ressaltar que qualquer médico, seja ele credenciado ou não ao seu plano de saúde poderá indicar o exame. Neste caso, o que importa é o conteúdo do relatório médico, pois este deverá conter os motivos pelo qual o exame se faz necessário e a urgência dele, de modo que a Justiça entenda que este exame deverá ser custeado pela operadora de saúde.
Muitas operadoras de saúde afirmam que não há cobertura para esse tipo de exame. Entretanto, essa alegação é abuvisa e ilegal!
Neste sentido, em recente decisão obtida pelo nosso escritório, a Justiça assim decidiu:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Exame symphony. Câncer de mama. Irrelevância da não previsão no Rol de Procedimentos da ANS. Procedimento indicado pelo médico para tratamento de doença coberta. Aplicação Súmula nº 102, TJSP. Cobertura devida. Recurso não provido.
Segundo o advogado Elton Fernandes, profissional especialista em plano de saúde e professor de Direito, o simples fato do exame não estar no rol de procedimentos da ANS em nada impede que o plano de saúde seja obrigado, na Justiça, a fornecer exame.
"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o exame indicado, ainda que tal exame não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa do exame e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal exame, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado Elton Fernandes.
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A paciente que estiver tendo problemas com o seu plano de saúde para realização do exame Symphony poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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