Plano de saúde deve custear transplante de coração, decide Justiça.
Entenda
O custeio do transplante de coração não pode ser negado pelo plano de saúde quando houver prescrição médica para realização do procedimento, conforme explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.
Em reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo os planos de saúde foram obrigados a custear o transplante aos pacientes, considerando ser abuvisa qualquer tipo de negativa.
Acompanhe algumas das decisões que já garantiram o direito de pacientes:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE CORAÇÃO. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO CREDENCIADO. APLICAÇÃO DO CDC À HIPÓTESE (ARTIGOS 47 E 54). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
PLANO DE SAÚDE – Transplante de coração – Exclusão contratual – Cláusula considerada abusiva consoante os arts. 51, § 1º e inciso IV, do CDC – Restrição de direitos e obrigações inerentes à natureza do contrato – Risco de morte, caso não realizado o transplante - Hipótese, ainda, em que o contrato assegura o tratamento da doença, o que abrange todo tipo de procedimento necessário à sua eliminação - Obrigação da ré em arcar com todas as despesas referentes ao procedimento realizado – Obrigatoriedade de cobertura conforme a jurisprudência predominante do STJ – Decisão mantida, ajustada a posição do relator à orientação da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça. Apelação não provida.
ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. Exclusão de transplante de coração que se mostra abusiva. Tratamento cardiológico que não é vedado no contrato. Procedimentos entrelaçados, em que um decorre do outro. Recurso desprovido.
O paciente que tiver indicação médica para realização de transplante de fígado e está tendo problemas para liberação do procedimento junto ao plano de saúde, deve procurar imediatamente um advogado especialista em direito à saúde para ingressar com ação judicial, sendo possível resolver imediatamente o problema na Justiça.
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