Segundo o advogado Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, qualquer que seja a doença do paciente, sempre que o médico prescrever o procedimento de ressecção endoscópica da próstata pela técnica mais moderna como o HIFU, o plano de saúde está obrigado a custear, mesmo que o procedimento não esteja no rol de procedimentos da ANS.
Em dezenas de processos deste escritório este direito tem sido garantido aos pacientes. Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido pela Justiça:
Plano de Saúde. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. Autor que é portador de tumor de próstata. Indicação de procedimento denominado "ressecção endoscópica da próstata e HIFU". Abusividade da negativa de custeio do procedimento prescrito pelo médico para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Ausência de previsão no rol da ANS que não autoriza a negativa de cobertura se há expressa indicação médica. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste TJSP. Descabimento de obrigação do autor a custear parte do procedimento, pelo sistema de coparticipação, por não ter a requerida comprovado previsão contratual para tanto (artigo 373, I do CPC e 54, §3º do CDC). Honorários majorados nos termos do artigo 85, §11, do NCPC. Recurso improvido.
O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica e limitar o tratamento da paciente ou querer substituir o medicamento/procedimento prescrito por outro a seu critério. A intromissão do plano de saúde na prescrição do médico é mal vista pela Justiça, como visto nos casos acima.
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Havendo prescrição médica para realizar o procedimento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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