Justiça concede liminar e manda plano de saúde a fornecer medicamento Esbriet - Pirfenidona para tratar fibrose pulmonar idiopática em paciente
Advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes explica como obter o medicamento Esbriet - Pirfenidona por meio de ação judicial e a razão pela qual o plano de saúde tem obrigação de fornecer o remédio
Esbriet - Pirfenidona para uso domiciliar: você já deve ter ouvido o plano de saúde dizer que não fornece remédio de uso domiciliar ou fora do rol da ANS, não é?
Pois saiba que isto não é verdade e que existem centenas de decisões judiciais determinando que o plano de saúde forneça medicamento de uso domiciliar como o Esbriet - Pirfenidona.
Quem conta esta história é o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes. Confira as explicações no vídeo acima e leia o artigo com todos os detalhes:
Para que serve o medicamento Esbriet - Pirfenidona?
Medicamento Esbriet cujo princípio ativo é a substância Pirfenidona, é indicado em bula para tratamento da fibrose pulmonar idiopática – FPI (doença que atinge os dois pulmões, caracterizada por aparecimento de fibrose, ou seja, tecido de cicatriz, que substitui o tecido pulmonar normal e provocando falta de ar).
O medicamento Esbriet possui registro sanitário no Brasil pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de modo que tanto o Estado como os planos de saúde devam fornecer o medicamento quando houver prescrição médica detalhando a necessidade do fármaco, ainda que essa prescrição médica indique o medicamento para o tratamento de determinada doença que não esteja expressamente em bula.
Quem tem obrigação de fornecer o Esbriet - Pirfenidona? O SUS ou o plano de saúde?
O advogado especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, explica que tanto o SUS quanto o plano de saúde possuem obrigação em fornecer o medicamento Esbriet - Pirfenidona para o paciente, pois o direito à vida é um direito constitucionalmente garantido, sendo ligado diretamente ao direito à saúde, tornado-se inconcebível a recusa no fornecimento gratuito do medicamento a paciente em condições financeiras baixas para custear essas despesas.
O especialista ainda explica que os planos de saúde também não podem recusar o fornecimento do fármaco, pois a a Justiça tem interpretado a lei dos planos de saúde de forma a permitir que remédio para uso domiciliar, como é o caso do Esbriet - Pirfenidona, mesmo fora do rol da ANS, devem ser fornecidos pelos planos de saúde.
Se o paciente possuir plano de saúde, sem nenhuma dúvida será melhor e mais rápido processar o plano de saúde, pois o SUS cumpre muito mal as orden judiciais e costuma demorar para fornecer o remédio ou atrasar a entrega do medicamento, sendo mais rápido e mais eficaz exigir, primeiro, que o plano de saúde forneça o medicamento.
Mas, porque os planos de saúde negam o medicamento Esbriet - Pirfenidona?
O plano de saúde alega que o medicamento Esbriet não está previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) e que o remédio é para uso domiciliar, de forma que se esquivam da cobertura.
Entretanto a Justiça pacificou o seu entendimento afirmando que o rol de procedimentos da ANS é APENAS exemplificativo, sendo o mínimo que os planos de saúde privados devem fornecer aos pacientes.
O SUS, por exemplo, alega que o medicamento é de alto custo e que por vezes o Estado não possui recurso para custear o fármaco, sendo que o direito à saúde é um direito constitucional, mas não se preocupe, pois independentemente do SUS, tendo plano de saúde você poderá exigir do convênio médico a cobertura do Esbriet - Pirfenidona.
Qualquer médico poderá prescrever o medicamento Esbriet - Pirfenidona?
Sim. Todo e qualquer médico poderá prescrever o medicamento Esbriet, seja ele credenciado a um plano de saúde, descredenciado, particular ou público. O advogado especialista em direita da saúde afirma que o mais importante é que o médico escreva um bom relatório clínico indicando a urgência em utilizar o medicamento.
Então existem decisões judiciais mandando o plano de saúde fornecer o medicamento Esbriet - Pirfenidona?
Sim. Separamos a você duas condenações de planos de saúde a fornecer o medicamento Esbriet - Pirfenidona. Confira abaixo:
PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – Liminar deferida por força de agravo de Instrumento interposto – Plano de saude não pode recusar fornecer medicamento, mesmo que para uso domiciliar, considerando a essencialidade do tratamento para paciente portador de Fibrose Pulmonar (CID J84.1) – Presentes os requisitos para a concessão – Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca com prescrição médica detalhada – Apelação desprovida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de fazer. Dispensação de medicamento. Agravada portadora de 'Fibrose Pulmonar Idiopática' (CID J84.1) – Decisão que deferiu a liminar, determinando o fornecimento do fármaco prescrito. Prescrição médica que se presume idônea, competindo ao médico o dever de promover o adequado tratamento ao paciente - Presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência postulada. Decisão mantida Recurso não provido.
Se já existem decisões judiciais, porque o plano de saúde continua recusando o fornecimento do remédio Esbriet - Pirfenidona?
Os planos de saúde acreditam que poucos pacientes exercerão seu direito, pois ambas as decisões mostradas acima só valem para aqueles que acionam o Poder Judiciário, ou seja, é preciso que cada paciente, individualmente, exerça seu direito de ação e processe o plano de saúde para obter o medicamento Esbriet - Pirfenidona.
O simples fato do paciente demorar para ingressar com ação contra o plano de saúde já é um lucro à empresa, pois em vários meses deixou de ter de comprar o remédio e fornecr o Esbriet - Pirfenidona aos pacientes.
Como funciona a ação judicial para obrigar que meu plano de saúde forneça o Esbriet - Pirfenidona? Demora muito?
Primeiramente você deve contar com um advogado especialista em ação contra plano de saude para elaborar a ação e representar você em todo o processo, lutando pelo seu direito.
A ação judicial é redigida por seu advogado e elaborada com um pedido de liminar. A liminar é uma peça processual caracterizada pela urgência e pela existência de um direito e que visa permitir desde logo o uso do medicamento Esbriet - Pirfenidona, de modo que o juiz analise o pedido com urgência, normalmente em até 48 horas e profira uma decisão provisória para você começar desde logo o seu tratamento.
A eventual concessão da liminar não encerra o processo, mas permite que você possa fazer uso desde logo do medicamento prescrito pelo médico.
Quais documentos preciso para ingressar com ação a fim de obter o direito ao medicamento Esbriet - Pirfenidona?
Você precisará dos seus documentos pessoais, RG, CPF e carteira do plano de saúde; Prescrição médica detalhando a necessidade e urgência do tratamento; A negativa do plano de saúde - e você tem direito de exigir que esta negativa seja entregu à você por escrito, pois isto facilita muito a análise do juiz.
Também traga todo e qualquer outro documento sobre seu estado de saúde que mostre a urgência, assim como os últimos comprovantes e pagamento da mensalidade.
O plano de saúde pode cancelar meu contrato por eu exigir o medicamento Esbriet - Pirfenidona?
Não. Seu plano de saúde pode ser rescindido apenas em caso de fraude ou inadimplência maior que 60 dias e, portanto, não pode o plano de saúde adotar qualquer medida para que você não exerça seu direito.
Como faça para falar com o escritório de advocacia?
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