Radioterapia estereotáxica - Plano de saúde deve fornecer tratamento, decide Justiça

Radioterapia estereotáxica - Plano de saúde deve fornecer tratamento, decide Justiça

 Radioterapia estereotáxica - Plano de saúde deve fornecer tratamento

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a Radioterapia estereotáxica, com base em alegações infundadas.

 

Mais um paciente, cliente deste escritório, conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a Radioterapia estereotáxica, que fora prescrita pelo seu médico.

 

A Justiça entendeu que além de custear a radioterapia, o plano de saúde deverá indenizar o paciente por danos morais.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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Ação condenatória, cumulada com pedido de indenização por danos morais – Plano de saúde – Negativa de cobertura de radioterapia estereotáxica pela requerida, sob a alegação de que o procedimento não estava previsto no rol da ANS – Relação administrativa que não pode afastar a realização de exame recomendado à doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Súmula 102 desta Corte de Justiça – Não verificado o caráter experimental do procedimento – Danos morais – Configuração dos danos morais em razão da negativa de cobertura – Valor arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Sentença de parcial procedência – Reforma parcial – Recurso do autor parcialmente provido e Recurso da requerida não provido.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, não contendo, portanto, tudo o que deve ser fornecido ao consumidor, pelo contrário, contém o mínimo que deve ser fornecido.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Portanto, o paciente que precisa realizar determinado procedimento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear exame de mutação de alelo específico por PCR

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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