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A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) publicou uma carta aberta às operadoras de saúde suplementar, denunciando práticas de auditorias e juntas médicas que, segundo a entidade, comprometem a qualidade do atendimento em neurocirurgias.
A carta, disponível no site oficial da SBN, aponta problemas como a participação de profissionais sem especialização em juntas médicas e a desvalorização da opinião do médico assistente, o que tem gerado entraves no acesso a procedimentos neurocirúrgicos.
O advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e outras instituições, elogiou a iniciativa, destacando a coragem da SBN em abordar questões negligenciadas no setor.
A carta da SBN reflete preocupações crescentes entre neurocirurgiões sobre o impacto das auditorias realizadas pelas operadoras de saúde. A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, fundada em 1957 e com cerca de 2.400 associados, é uma das maiores entidades de neurocirurgia do mundo.
Na carta, a entidade critica a composição de juntas médicas, que, segundo relatos, frequentemente incluem profissionais sem formação específica em neurocirurgia participando de decisões técnicas e, em alguns casos, assinando documentos em nome de médicos.
A resolução 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é citada na carta como um dos pilares que sustentam essas auditorias. A norma regula a formação de juntas médicas para resolver divergências entre médicos assistentes e operadoras de saúde. E, como destaca a SBN, estabelece que a escolha do desempatador deve ocorrer “em comum acordo” entre as partes para garantir a neutralidade do processo.
Elton Fernandes destacou que a carta expõe problemas amplamente conhecidos no setor, mas frequentemente ignorados. “Há relatos, cada vez mais graves, de juntas médicas compostas por profissionais sem a devida especialização. Casos em que enfermeiros participam da análise e, pasme, até assinam por médicos”, escreveu Fernandes.
Ele também criticou a resolução 424/2017, afirmando que ela tem sido usada como “escudo” pelas operadoras para justificar decisões que, em sua visão, colocam vidas em risco. Elton Fernandes é autor do livro “Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde”, no qual analisa como a norma da ANS tem sido questionada, inclusive em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado também lembra o impacto dessas práticas nos pacientes, que, segundo ele, são reduzidos a “números no sistema”. “A verdade todo mundo conhece: quem paga a banda, escolhe a música, mas o problema é que, neste caso, quem dança é o paciente”, completa Elton Fernandes.
A iniciativa da SBN ganhou destaque por sua origem dentro do próprio meio médico, o que, segundo Fernandes, confere maior autoridade à denúncia. “A diferença é que, dessa vez, a denúncia veio de dentro. E com autoridade”, afirmou o advogado.
Ele questionou se as entidades que representam os planos de saúde tentarão desqualificar a SBN, como, segundo ele, já ocorreu com advogados que criticam o sistema de saúde suplementar.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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