Existe prazo para liberação de cirurgia pelo plano de saúde?

Qual é o prazo para liberação de cirurgia pelo plano de saúde?

Desde o dia 1º de julho de 2025, o tempo para o plano de saúde responder sobre a liberação ou não de uma cirurgia é de 10 dias úteis, contados a partir da solicitação feita pelo beneficiário.

Anteriormente, a operadora de plano de saúde tinha um prazo de 21 dias úteis para responder à solicitação, de acordo com a Resolução Normativa 395 da ANS, que vigorou até 30/06/2025.

Agora, durante o prazo de 10 dias úteis, a operadora deve realizar todos os procedimentos de análise da liberação, incluindo a solicitação de uma junta médica para analisar o caso.

Ao final dele, o plano de saúde pode aprovar parcial ou totalmente o procedimento cirúrgico.

Liberações parciais ocorrem, por exemplo, quando a operadora autoriza a cirurgia, mas não órteses, próteses ou materiais que serão utilizados nela. E, na prática, essas liberações parciais podem inviabilizar a realização da cirurgia ao paciente.

Nesses casos, o beneficiário pode procurar um advogado especialista em Saúde para discutir as possibilidades de ação, incluindo a análise da resposta da operadora e a avaliação de alternativas, como ações judiciais.

Aproveite e confira este artigo sobre a negativa de materiais cirúrgicos pelo plano de saúde.

O que fazer se o prazo não for cumprido?

Se a operadora de plano de saúde não liberar a cirurgia dentro do prazo estabelecido pela ANS, o beneficiário pode fazer uma reclamação diretamente na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Quando a operadora desrespeita uma regra da ANS, o consumidor tem o direito de denunciar a situação à agência reguladora.

Embora a ANS não tenha o poder de obrigar a operadora a liberar o procedimento, ela pode aplicar penalidades, o que pode servir como pressão para que o plano autorize a cirurgia.

Caso a operadora continue negando a liberação, é recomendável procurar um advogado especialista em planos de saúde para avaliar as possíveis ações a serem tomadas.

RN 623/2024 não altera prazo para realização da cirurgia

A nova resolução da ANS altera o prazo para o plano responder sobre a liberação da cirurgia, mas não o tempo em que o procedimento deve ser realizado.

Quem determina o prazo para realização da cirurgia é a Resolução Normativa nº 566 da ANS, que continua em vigor. Segundo a norma, o procedimento cirúrgico deve ocorrer em até 21 dias úteis.

Saiba mais no vídeo abaixo:

Dificuldades na liberação de cirurgia? Procure ajuda especializada

Quando um beneficiário enfrenta dificuldades na liberação de um procedimento cirúrgico, é fundamental buscar a ajuda de um advogado especialista e experiente em planos de saúde.

Esse profissional pode analisar a situação e orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir, considerando as particularidades do caso e as regulamentações vigentes.

A operadora de plano de saúde tem um prazo para liberar a cirurgia, mas se ele for ultrapassado, o beneficiário deve tomar medidas imediatas.

Em alguns casos, pacientes relatam esperas superiores ao prazo estipulado, o que pode exigir avaliação de medidas legais cabíveis.

Hoje em dia, tanto processos judiciais quanto consultas com advogados podem ser realizadas presencialmente ou online, em todo o Brasil.

A tecnologia permite essa interação de forma eficiente, independentemente da localização do advogado ou do cliente. 

Portanto, caso o prazo estabelecido seja ultrapassado, é recomendável buscar orientação especializada para avaliar como resolver a situação de forma adequada.