Quando há prescrição médica, o tribunal pode obrigar o plano de saúde Prevent Senior a custear Anfotericina b - Lipossomal.
Sendo assim, acionar a Justiça pode possibilitar que o paciente tenha acesso a esse medicamento de alto custo, ainda que o convênio tenha negado a cobertura com base no Rol de Procedimentos da ANS.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Se você possui indicação médica a necessita da cobertura do medicamento, veja agora como é possível obter Anfotericina b - Lipossomal pela Prevent Senior, mesmo após ter recebido uma negativa de custeio.
A bula da Anfotericina b - Lipossomal 5mg/ml, 50mg e 100mg indica o medicamento para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica, leishmaniose visceral e Histoplasmose, entre outras doenças.
O preço de Anfotericina b - Lipossomal é alto: o medicamento pode custar entre R$24.752,00 e R$28.285,20. Então, sendo um remédio de alto custo, o fornecimento pelo plano de saúde se faz necessário quando o segurado recebe a prescrição do tratamento.
É comum que se negue a cobertura de Anfotericina b - Lipossomal alegando que não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não foi prescrito ao tratamento descrito em bula (uso off label).
Mas, ainda assim a Justiça pode obrigar a Prevent Senior a custear Anfotericina b – Lipossomal, porque houve recomendação médica.
O tribunal costuma entender que só o médico do paciente é capaz de escolher o melhor tratamento e o plano não deve interferir nessa decisão.
Diz a Lei que medicamentos com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm cobertura pelo plano de saúde.
Com isso, os juízes podem determinar o fornecimento de Anfotericina b – Lipossomal pela Prevent Senior ou qualquer outro convênio médico, como vemos no exemplo a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Beneficiário portador de "Infecção do Trato Urinário". Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Anfotericina B", com recomendação de administração em sessões acompanhadas de profissional habilitado e seguidas de liberação, diante do alto risco de contaminação e agravamento da enfermidade. Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual. Abusividade reconhecida, ao menos em sede de cognição sumária. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Havendo urgência em receber o tratamento rapidamente, é possível conseguir desde a propositura da ação judicial o fornecimento de Anfotericina b – Lipossomal pelo seu plano de saúde.
Para isso, é essencial apresentar a negativa do plano por escrito e a prescrição médica detalhada.
Será possível, com esses documentos, entrar com pedido de liminar, que geralmente é analisada pela Justiça em prazos de até 48 horas.
Através dessas ferramenta jurídica, há casos de segurados que conseguiram o tratamento com Anfotericina b – Lipossomal pelo plano de saúde em menos de 15 dias.
Confira no vídeo abaixo como funciona a liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
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Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
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Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura da Anfotericina B - Lipossomal pelo plano de saúde Prevent Senior, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
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Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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