Teve o tratamento negado pelo plano de saúde? Saiba como a liminar pode permitir acesso ao tratamento rapidamente após a negativa do plano de saúde
Seu plano de saúde negou um tratamento essencial? A negativa de cobertura por parte de um plano de saúde pode ser uma experiência angustiante.
Diante dessa situação, a ação judicial contra plano de saúde, com pedido de liminar, surge como uma importante ferramenta jurídica para possibilitar o acesso a tratamentos médicos.
Mas afinal, o que é uma liminar e como ela pode ser usada contra a negativa de cobertura pelo plano de saúde?
A liminar é uma decisão judicial que pode permitir o acesso imediato ao tratamento necessário, mesmo que o plano de saúde tenha negado a cobertura.
Ela é uma decisão judicial provisória e que, uma vez concedida em caráter de urgência, antecipa os efeitos de uma sentença final. Em outras palavras, é uma medida rápida para assegurar um direito que está sendo ameaçado ou violado.
No caso dos planos de saúde, a liminar pode ser utilizada pelo consumidor de plano de saúde para possibilitar o direito ao tratamento, mesmo que o plano tenha negado a cobertura.
Sendo assim, quando um plano de saúde nega um tratamento, o beneficiário pode procurar um advogado especialista em plano de saúde, entrar com uma ação judicial e solicitar uma liminar.
O processo liminar permitirá ao juiz analisar o caso mais rapidamente e, se entender que há urgência e que o direito do paciente está sendo ameaçado, poderá conceder a liminar, obrigando o plano a autorizar o tratamento.
E, neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é uma liminar, como ela funciona contra a negativa do plano de saúde, como recorrer e quais são os seus direitos como consumidor.
Continue a leitura e entenda:
Hoje os processos são inteiramente eletrônicos e tudo será feito on-line pelo seu advogado. Uma liminar é uma decisão judicial urgente e de caráter provisório que pode ser concedida dentro do processo que foi movido.
Essa decisão poderá permitir ao paciente usufruir de um direito ainda no início de um processo.
A liminar costuma ter análise rápida da Justiça. Há casos em que a concessão da ordem judicial pode ocorrer no mesmo dia, mas é comum que isso leve 02 a 03 dias para ser analisada pela Justiça.
No caso de planos de saúde, por exemplo, a liminar pode ser utilizada para permitir o acesso a um tratamento médico, medicamento ou procedimento negado. Também pode ser usada para rever reajuste abusivo, buscar o direito de manutenção do plano de saúde, de portabilidade ou qualquer outro direito que seja urgente.
Fale com um advogado especialista em plano de saúde a fim de conversar sobre as particularidades do seu caso e verificar o cabimento de uma medida judicial.
Veja, a seguir, um passo a passo simplificado sobre como funciona a liminar em um processo contra o plano de saúde:
A liminar é um instrumento jurídico que permite obter uma decisão judicial de forma mais rápida do que esperar o fim de um processo tradicional.
Isso é fundamental em situações de urgência, como quando a saúde de uma pessoa está em risco.
Em muitos casos, a liminar é a única forma de possibilitar o direito de alguém de forma imediata.
Por exemplo, quando há risco à saúde, a liminar pode permitir o acesso a um tratamento essencial ao paciente. Uma vez concedida pela Justiça, a liminar possibilita a cobertura imediata do tratamento médico pretendido.
Dessa forma, a liminar serve para evitar que ocorram danos irreparáveis enquanto se espera o tempo de um processo judicial normal.
No caso de planos de saúde, a liminar pode ser essencial para buscar o acesso a tratamentos médicos, medicamentos ou procedimentos que o convênio negou.
É importante lembrar que a liminar será analisada dentro de um processo judicial, então, desde logo é uma ação judicial completa. Mas o advogado poderá elaborar um pedido de liminar a fim de buscar que o paciente obtenha esse direito ao tratamento, por exemplo, logo no começo da ação.
A negativa de cobertura é um dos principais motivos para o ingresso de uma ação judicial contra o plano de saúde.
E a liminar pode ajudar a ter acesso rapidamente a um tratamento essencial que fora negado ao paciente.
Mas quando esse tipo de situação justifica o pedido de liminar à Justiça?
A liminar, geralmente, pode ser solicitada quando:
Ao receber a negativa de cobertura de um medicamento ou procedimento pelo plano de saúde, uma das medidas para buscar acesso ao tratamento pode ser procurar advogado especialista em plano de saúde para entrar na Justiça.
A ação tramitará on-line, portanto, seu advogado poderá estar em qualquer lugar do país.
O advogado irá analisar o contrato do plano de saúde, os laudos médicos e demais documentos relevantes para analisar o cabimento de uma ação e, se o caso, embasar o pedido de liminar.
Nele, o advogado vai explicar a urgência da situação, onde está localizado o direito do consumidor e os motivos pelos quais a liminar deve ser concedida.
O juiz analisará o pedido e poderá conceder ou negar a liminar. Se a liminar for concedida, o plano de saúde será obrigado a autorizar o tratamento imediatamente.
É importante, porém, ressaltar que a concessão da liminar depende da análise do caso concreto pelo juiz.
Além disso, a liminar é uma decisão provisória que precisará ser confirmada ao final do processo.
Essa é possivelmente a principal razão para que você tenha uma avaliação inicial de um profissional experiente e especialista em plano de saúde.
Se o caso de um juiz não acolher os argumentos que foram explicados na petição inicial, esse advogado poderá avaliar se há algo mais a ser juntado ao processo, a fim de mudar o entendimento do juiz.
Ou, então, será o caso de entrar com um recurso ao Tribunal. Esse recurso se chama "agravo de instrumento" e pode ser analisado rapidamente pela Justiça.
Uma liminar poderá não ser concedida se o juiz não estiver convencido da urgência do caso, ou então se tiver dúvidas sobre o direito do paciente.
O advogado pode agendar um horário, por exemplo, e fazer o que se chama de "despacho" com o juiz do caso ou mesmo com o desembargador (a) que irá analisar o recurso no tribunal.
Isso, atualmente, costuma ser feito de forma on-line, pois os processos judiciais são eletrônicos em todo o Brasil e tudo é feito pela internet.
Em geral, o Tribunal costuma analisar um pedido de liminar em recurso de agravo de instrumento em 7 a 10 dias, embora esse número possa variar bastante.
Tudo correrá de forma exclusivamente eletrônica.
Quanto mais especializado for o advogado, maior seu nível de estudo e experiência em casos similares e maiores as chances de que você tenha a melhor orientação jurídica e que, se o caso, os argumentos lançados em sua ação estejam em linha com o que exige a jurisprudência atual dos tribunais. Portanto, fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde.
Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, para ingressar com a ação com pedido de liminar contra a negativa de cobertura pelo plano de saúde, é importante providenciar os seguintes documentos:
Imagem de wirestock no Freepik
É fundamental agir rapidamente em caso de negativa de cobertura por um plano de saúde.
Um advogado especialista pode conhecer regras mais específicas que podem permitir uma melhor análise do seu direito pela Justiça, afinal, nem todo juiz tem conhecimento profundo sobre a área e muitos não estão familiarizados com a matéria.
Um advogado especializado em direito da saúde poderá te orientar sobre os procedimentos e te auxiliar na elaboração da ação judicial.
Este profissional vai analisar o seu caso de forma individualizada e te orientar sobre as melhores estratégias para buscar o seu direito ao tratamento.
Além disso, saberá manejar o processo judicial de forma adequada, buscando regras mais assertivas ao seu caso, pareces técnicos de outros processos que ele já lidou e, inclusive, sabendo lidar com os desdobramentos das decisões judiciais.
Por exemplo, se concedida, a liminar deverá ser entregue ao plano de saúde para que seja cumprida. Em caso de descumprimento, o juiz pode estabelecer uma multa, e o advogado especialista em plano de saúde acompanhará esse processo.
Quer saber mais sobre a liminar e como ela funciona, confira nosso artigo completo sobre o tema neste link.
As informações aqui prestadas são gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
Nunca se pode afirmar que uma ação judicial contra qualquer pessoa se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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