É comum pacientes que necessitam do tratamento com o axitinibe (Inlyta®) terem o medicamento negado pelo plano de saúde Hapvida. No entanto, essa conduta é ilegal e completamente abusiva. Por isso, pode ser contestada na Justiça.
E é justamente sobre isso que vamos falar nesse artigo, elaborado com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Portanto, se você tem indicação médica para o tratamento do câncer com o Axitinibe (Inlyta®), continue a leitura deste artigo e descubra como lutar por direito ao fornecimento deste medicamento pelo plano de saúde Hapvida.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A negativa do plano de saúde é ilegal e abusiva e inúmeras decisões judiciais já garantiram a pacientes o acesso ao remédio, inclusive via liminar. Se você tem recomendação médica, não se intimide com a negativa do plano de saúde ao fornecimento desse remédio.
Veja agora como a Justiça pode obrigar a Hapvida a custear o Axitinibe (Inlyta®), mesmo fora do rol da ANS.
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Ao pesquisar o preço do Axitinibe, o paciente verifica que pode variar entre R$ 12.685,00 e R$ 26.898,30 de acordo com a sua dosagem.
O fato de ser um medicamento de alto custo justifica a procura do segurado pelo fornecimento do remédio pelo plano de saúde Hapvida. Por outro lado, não justiifica a recusa de fornecimento do Axitinibe pelo plano de saúde.
Segundo a bula, o Inlyta® (axitinibe) é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocina. O medicamento evita o crescimento descontrolado de vasos sanguíneos, o crescimento do tumor e que o câncer se espalhe.
O plano de saúde Hapvida costuma alegar que o axitinibe está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o tratamento proposto ou que o contrato não cobre esse tipo de medicamento, que é de alto custo.
No entanto, ainda que não esteja listado no Rol da ANS para o tratamento do paciente, ele deve sim ser fornecido pelo convênio, porque está registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Além disso, todo e qualquer contrato se submete à lei e o rol da ANS é inferior à lei, que garante o acesso a esse tipo de medicamento.
Leia mais: Rol da ANS passa a ser exemplificativo: mas o que muda na prática?
A Justiça habitualmente obriga o plano de saúde (seja Hapvida ou qualquer outro) a custear o Axitinibe quando há boa recomendação médica, bastando que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil. Veja um exemplo de decisão transcrita a seguir:
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA®). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Considerando o fato de que a indicação do médico especialista deve prevalecer em casos como esse, a Justiça acaba obrigando o plano de saúde Hapvida a cobrir o axitinibe, reconhecendo a abusividade da negativa do plano de saúde.
Então, a negativa de custeio é considerada descabida, já que se considera a existência da indicação médica. Nesse sentido, considera-se o rol da ANS apenas exemplificativo e não taxativo, de modo que o plano de saúde Hapvida deve fornecer o axitinibe.
As informações aqui são ilustrativas de casos que chegam habitualmente na Justiça. Para uma avaliação da sua situação, a fim de que as particularidades do seu caso possam ser avaliadas, é essencial que você converse sempre com um advogado especialista em plano de saúde.
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Para que a Justiça determine o acesso ao axitinibe (Inlyta®) pela Hapvida, é preciso que você tenha um relatório clínico descrevendo a necessidade do tratamento assim como as consequências da falta dele, elaborado pelo médico de confiança, credenciado ou não ao convênio.
Assim, você poderá pleitear a concessão de uma liminar, que pode sair em até 48 horas, para que o axitinibe seja fornecido pela Hapvida a você em poucos dias.
Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar:
Por isso, tão logo haja a negativa do plano de saúde, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises, já que na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo.
Portanto, lute pelo seu direito na Justiça. Caso ainda tenha dúvidas sobre o fornecimento do axitinibe pela Hapvida, entre em contato com um advogado especialista em plano de saúde.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico. Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde, habituado a lidar com ações judiciais tanto contra planos de saúde quanto o SUS.
