Convênio médico deve custear radioterapia estereotáxica mesmo fora do rol da ANS

Convênio médico deve custear radioterapia estereotáxica mesmo fora do rol da ANS

Convênio médico deve custear radioterapia estereotáxica mesmo fora do rol da ANS

 

Radioterapia estereotáxica é um tipo especial de Radioterapia Externa que usa radiação focal com o objetivo de atingir um tumor bem definido baseado em exames de imagem detalhados, planejamento conformacional (3D) e localização diária precisa para fazer um tratamento com acurácia extrema (ou seja, estereotáxica).

 

É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e condenou um convênio médico a pagar a Radioterapia estereotáxica, pouco importando o fato de a mesma não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de exame Pet Scan, "radioterapia estereotáxica" e quimioterapia – Alegação de que o exame não consta do rol da ANS – Irrelevância – Contrato que não restringe a cobertura da moléstia - Tratamentos e exames expressamente prescritos por médico – Cobertura reconhecida, sob pena de se frustrar o próprio objeto da avença – Súmula nº 96 deste Tribunal – Hipótese em que a autora vinha sendo atendida por médico integrado à rede credenciada da corré, Unimed Maringá, mas diante da raridade e gravidade da doença, que exigia tratamento especializado, houve recomendação de tratamento em hospital fora da abrangência desta, porém credenciado junto às demais corrés, participantes do sistema Unimed – Autora beneficiária de plano de abrangência nacional – Existência de estabelecimentos credenciados na região de atuação da operadora contratada, habilitados a fornecer o tratamento necessário, não comprovada – Cobertura devida – Responsabilidade solidária de todas as rés, pertencentes à mesma operadora – Súmula nº 99 deste Tribunal – Danos morais – Ocorrência - Negativa quando a autora se encontrava em situação de vulnerabilidade, com a saúde debilitada por doença mortal, cujo tratamento pretendido era a única esperança de cura, violando ainda mais a sua integridade psíquica – Indenização devida – Ação procedente - Sucumbência invertida – Recurso provido.

 

O renomado advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, afirma que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O plano de saúde deve custear tratamento para TODAS as doenças listadas no Código CID.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Radioterapia com intensidade modulada IMRT deve ser coberta pelo plano de saúde

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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