Direito do consumidor: como cancelar seu seguro de vida?

É direito do consumidor cancelar o seguro de vida, mas para isso as regras precisam estar escritas e bem claras no contrato, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por regulamentar esse setor no Brasil.

E para te ajudar a entender como garantir esse direito do consumidor de cancelar o seguro de vida, nós preparamos esse artigo completo entrando em mais detalhes sobre o tema.

Vem com a gente!

É possível cancelar o seguro de vida?

Sim, é um direito do consumidor cancelar seguro de vida e para conseguir isso da melhor maneira, é preciso prestar atenção para fazer todos os trâmites de acordo com as regras do mercado.

Quando você decide cancelar o seguro de vida, isso é chamado de cancelamento por decisão do segurado e, independentemente do motivo, todos os segurados têm direito de fazer esse cancelamento a qualquer hora.

Em algumas situações os segurados têm direito a restituição de parte do prêmio que pagaram, mas caso ele ainda esteja pagando as parcelas, pode acontecer que ele apenas deixe de pagar as futuras prestações para romper com o contrato.

Dessa maneira, quando você for fazer um contato com a seguradora solicitando o cancelamento da sua apólice, peça o endosso do cancelamento, pois assim eles irão calcular qual o valor você tem direito de ressarcir ou de deixar de pagar.

Lembrando que no nosso mercado brasileiro, o seguro de vida é automaticamente cancelado quando há um sinistro que leva o pagamento da indenização integral.

Então a apólice perde a validade logo que o segurado a recebe.

Já a indenização integral do seguro de vida é paga apenas em caso de morte do segurado ou de invalidez permanente, caso a cobertura tenha sido contratada. 

Imagine, por exemplo, que um seguro de vida tenha sido contratado com capital segurado de 500 mil reais. 

Na prática, quando esse segurado falecer, a família irá receber esses 500 mil e depois a apólice será encerrada.

Como cancelar o seguro de vida?

Para ter o seu direito do consumidor de cancelar o seguro de vida, você precisa formalizar esse processo com a sua seguradora ou corretora.

Então, o primeiro passo para ter seu direito do consumidor de cancelar seguro de vida consiste em entrar em contato com eles e informar o seu desejo de encerrar o contrato, formalizando esse pedido por e-mail ou com uma carta assinada por você esclarecendo que o seguro está sendo cancelado por sua vontade própria.

É comum que o seguro de vida tradicional não faça o ressarcimento do dinheiro pago porque eles entendem que houve uma cobertura ao longo do período decorrido, mesmo que não tenham acontecido sinistros.

Porém, algumas apólices que tem previsto a devolução de uma porcentagem do que foi investido, mas para saber o seu valor é preciso fazer um cálculo levando em conta qual o prazo de vencimento da apólice.

E para ter noção disso, é fundamental que você conheça todas as cláusulas de seu contrato, pois são elas que estabelecem quais são as regras adotadas por sua seguradora ou corretora.

No mais, existem algumas modalidades de seguro que possibilitam que o segurado faça o resgate total das parcelas que foram pagas ao longo do tempo quando há decisão de encerrar o contrato, como no caso do seguro de vida resgatável, que falaremos mais adiante.

Todos os seguros garantem a devolução do meu dinheiro?

Embora exista o direito do consumidor de cancelar seguro de vida, nem todos os seguros garantem a devolução do dinheiro.

É fato que existem apólices cuja presença é essa devolução, mesmo que seja de uma porcentagem do que foi investido pelo segurado.

Mas esse valor depende de um cálculo feito levando em conta o prazo de vencimento da apólice  e o período de vigência já decorrido.

É por isso que nós focamos no fato de você conhecer bem todas as cláusulas do contrato que assinou, pois só assim é  possível saber quais são as regras adotadas por sua seguradora.

E como nós falamos anteriormente, um dos tipos de seguros que garantem a devolução do seu dinheiro é o seguro resgatável, que permite o resgate de um percentual de reserva que foi acumulado ao longo da vigência do seu contrato e que pode chegar até 100%.

Além desse tipo de seguro, há também o seguro temporário, que disponibiliza coberturas por um tempo determinado, possibilitando que você escolha o tempo de vigência da apólice, que pode variar de 5 a 25 anos ou até a idade limite de 75 anos.

É possível resgatar o dinheiro do seguro?

Para conseguir resgatar o dinheiro do seguro, você deve optar pelo seguro de vida resgatável. 

Com o seguro de vida tradicional, não é possível resgatar o seu valor investido.

E para te ajudar a entender melhor essas situações, na sequência explicamos em mais detalhes o que é seguro de vida tradicional e o que é seguro de vida resgatável.

Seguro de vida tradicional

O seguro de vida tradicional é uma modalidade que não prevê a devolução de valores pagos quando você exerce o seu direito do consumidor de cancelar seguro de vida.

Essa é uma determinação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP),  contida em sua Circular 302, de 2005, que é válida tanto para seguro de vida individual ou em grupo.

E mesmo que não tenha ocorrido nenhum sinistro, como morte ou invalidez, essa não devolução segue mantida pela seguradora caso haja a opção de cancelar o contrato.

Seguro de vida resgatável

Como o próprio nome já diz, o  seguro de vida resgatável permite que você resgate o valor investido ou parte dele quando quiser cancelá-lo.

Uma das melhores características desse seguro é que ele pode funcionar como uma poupança com chances de um resgate ainda em vida, ou seja, depois de um período você pode receber de volta os recursos aportados, como se eles fossem uma aplicação financeira.

Quando vale a pena resgatar o seguro?

É importante saber que não vale a pena resgatar esse seguro nos primeiros anos, pois o valor resgatado provavelmente será menor do que a soma das parcelas que você investiu.

Então, é melhor que você deixe o tempo passar para que a porcentagem esteja aumentando junto com a rentabilidade do juros.

Essa prática torna possível resgatar 100% do valor investido depois de um prazo médio de 10 anos.

Quais as diferenças entre o seguro de vida resgatável e o tradicional?

A principal diferença entre o seguro de vida tradicional e o seguro de vida resgatável é que o primeiro não permite reaver os valores pagos em caso de cancelamento.

Já o seguro de vida resgatável, por sua vez, possibilita que o segurado consiga recuperar o valor investido ou pelo menos uma parte do que já foi pago.

Embora o seguro de vida tradicional seja mais barato do que o resgatável, a segunda modalidade tem mais vantagens quando o assunto é o direito do consumidor de cancelar o seguro de vida.