Entenda como conseguir a cobertura dos medicamentos de alto custo durvalumabe (Imfizi) e tremelimumabe (Imjudo) para tratar o câncer de pulmão pelo plano de saúde
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, em 2023, o uso combinado dos medicamentos durvalumabe (Imfizi) e tremelimumabe (Imjudo) para tratar o câncer de pulmão de células não pequenas metastático.
Com isso, pacientes com indicação de tratamento com estes medicamentos passaram a ter direito ao custeio deles pelos planos de saúde.
O motivo é que a Lei dos Planos de Saúde estabelece como principal critério para a cobertura de medicamentos o registro sanitário.
E a aprovação da Anvisa para o uso combinado do durvalumabe e do tremelimumabe nada mais é do que uma ampliação do registro sanitário dos dois medicamentos.
Portanto, o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas metastático com estes remédios passou a ter cobertura obrigatória pelos convênios.
Desse modo, caso haja recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento com estes dois medicamentos, saiba que é possível buscar o custeio do durvalumabe e do tremelimumabe na Justiça.
E é isto que explicaremos neste artigo.
Continue a leitura e saiba como é possível obter a cobertura do seu tratamento pelo plano de saúde.
Veja, a seguir:
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Sim. Todo plano de saúde deve cobrir o durvalumabe e o tremelimumabe sempre houver recomendação médica que justifique o uso combinado dos dois medicamentos.
Isto vale tanto para tratar o câncer de pulmão de células não pequenas metastático quanto para tratar o carcinoma hepatocelular, dois tratamentos recém aprovados pela Anvisa com a combinação medicamentosa.
A obrigação de cobertura do durvalumabe (Imfizi) e do tremelimumabe (Imjudo) pelo plano de saúde vem da lei que rege o setor da Saúde.
Segundo a norma, o principal critério para que um medicamento seja coberto pelo plano de saúde é o registro sanitário na Anvisa.
Quanto à cobertura do tratamento prescrito, a lei estabelece que o mesmo deve ter respaldo na ciência.
E o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas metastático com a combinação do durvalumabe com o tremelimumabe tem certificação científica.
Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação dos planos de saúde de cobrir este tratamento.
A Anvisa aprovou, em novembro de 2023, o uso combinado do durvalumabe (Imfizi) e do tremelimumabe (Imjudo) associados à quimioterapia baseada em platina para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) metastático sem alterações de EGFR ou ALK.
A aprovação teve como base o estudo científico de fase III Poseidon, que demonstrou a eficácia da combinação medicamentosa em pacientes com esta doença.
Segundo o estudo, o uso combinado do durvalumabe e do tremelimumabe associados à quimioterapia baseada em platina trouxe benefícios em sobrevida livre de progressão, sobrevida global, taxa de resposta confirmada e duração de resposta.
Ou seja, o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas metastático com os medicamentos durvalumabe e tremelimumabe é certificado pela ciência.
Portanto, conforme a Lei dos Planos de Saúde, possui cobertura obrigatória sempre que for recomendado por um médico.
“A Lei dos Planos de Saúde, atualmente, diz muito expressamente que sempre que houver a indicação médica de um tratamento com base na Medicina Baseada em Evidências, ou seja, sempre que houver evidências científicas de que esse tratamento tem reconhecimento técnico-científico para o caso, a cobertura pelo plano de saúde pode ser buscada”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.
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Caso seu plano de saúde se recuse a fornecer os medicamentos durvalumabe e tremelimumabe para o câncer de pulmão alegando, por exemplo, que este tratamento não está no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não tem cobertura contratual, saiba que é possível conseguir o custeio dos medicamentos na Justiça.
Isto porque, como mencionamos, a Lei dos Planos de Saúde determina a cobertura deste tipo de tratamento, e a lei é superior às regras da ANS e dos contratos.
“Há no Direito o que chamamos de Princípio de Hierarquia de Norma. Ou seja, nenhuma regra da ANS pode contrariar a lei. E, sempre que uma regra da ANS contrariar a lei, valerá a lei e não a regra da ANS”, explica o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Por isso, mesmo sem a ANS incluir este tratamento em sua lista de cobertura obrigatória, você pode conseguir o custeio destes medicamentos.
Mas, para isto, será necessário recorrer à Justiça, com a ajuda de um advogado especialista em Saúde.
Cabe destacar que a recusa dos planos de saúde em fornecer o durvalumabe e o tremelimumabe deve-se ao fato de estes serem medicamentos de alto custo.
O preço de uma caixa do durvalumabe (Imfizi 50mg/ml) com um frasco ampola de 10ml chega a R$ 20 mil. Já o tremelimumabe (Imjudo 300mg) pode custar R$ 141 mil.
Porém, o preço dos medicamentos não interfere, de forma alguma, na obrigação dos planos de saúde fornecê-los mediante recomendação médica.
Num processo judicial para buscar o custeio de um tratamento, como o do câncer de pulmão de células não pequenas com o durvalumabe e o tremelimumabe, é importante provar a recusa do plano de saúde, a necessidade pelo tratamento e o direito do paciente de receber o custeio dos medicamentos pelo plano de saúde.
Para provar a negativa, peça que o plano de saúde encaminhe a você a recusa por escrito, é seu direito ter acesso a este documento.
A necessidade do tratamento é provada a partir de um bom relatório médico, que indique o porquê os medicamentos são importantes para o paciente.
É importante que o médico detalhe o histórico clínico e o embasamento científico para a recomendação. Veja, a seguir, um exemplo de como pode ser este relatório médico:
Quanto ao direito do paciente, é um trabalho do advogado provar ao juiz o porquê o plano de saúde tem o dever de custear o tratamento prescrito.
Por isso, é fundamental que você conte com a ajuda de um advogado especialista em ação contra planos de saúde.
Este profissional tem o conhecimento necessário para provar seu direito à cobertura do tratamento pelo plano de saúde, à luz da legislação do setor.
Além disso, poderá argumentar adequadamente sobre sua urgência em receber os medicamentos, de modo que você não tenha que esperar até o final do processo para obtê-los.
Fale com um de nossos especialistas, somos um escritório de advocacia especializada em saúde e podemos te ajudar a conseguir o seu tratamento.
Geralmente, pacientes com câncer de pulmão que ingressam na Justiça para obter o tratamento com os medicamentos durvalumabe (Imfizi) e tremelimumabe (Imjudo) não precisam esperar muito para obter a cobertura do tratamento.
A razão é que este tipo de ação é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que antecipa a análise do pedido judicial e, se deferida em favor do paciente, pode permitir que ele tenha acesso ao tratamento em poucos dias.
Confira, no vídeo abaixo, uma explicação detalhada sobre o que é uma liminar e como ela funciona:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do durvalumabe (Imfizi) e do tremelimumabe (Imjudo) para câncer de pulmão de células não pequenas metastático pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
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