Há um ano, a professora Hainra Asabi aguarda uma cirurgia de redesignação de sexo, após ganhar processo contra o IAMSPE com o auxílio do advogado Elton Fernandes
A reportagem do portal de notícias G1 relatou, nesta quarta-feira (05/04/2023), o caso da professora da rede pública estadual Hainra Asabi, que aguarda uma cirurgia de redesignação de sexo para mulheres trans, determinada pela Justiça em março de 2022.
O caso foi acompanhado pelo advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, que a auxiliou perante a Justiça, obtendo vitória no processo. De acordo com a decisão judicial, o procedimento médico deveria ser proporcionado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), ao qual a funcionária é credenciada.
No entanto, após um ano da decisão favorável, a professora Hainra Asabi, de 41 anos, ainda aguarda o cumprimento da sentença. O IAMSPE, por sua vez, se esquiva da responsabilidade desde antes do início do processo. Segundo a professora, inicialmente, o instituto a orientou a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir realizar a cirurgia de redesignação de sexo.
Porém, ao G1, o advogado Elton Fernandes explicou que não cabe nenhum recurso, apenas o cumprimento da sentença pelo IAMSPE. “A autarquia já foi condenada. Não pode agora se esquivar no sistema público de saúde dizendo que tem que ir para a fila do SUS”, afirmou.
Além disso, acrescentou: “não se discute mais se a pessoa tem ou não tem direito ao procedimento. Aqui, simplesmente viso cumprir a ordem judicial".
Foto em destaque: Arquivo Pessoal
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