Casos de reajuste abusivo fazem parte da rotina de um advogado especialista em plano de saúde, como é o caso do advogado e também professor Elton Fernandes.
O escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados foi citado mais uma vez no rotativo Migalhas Jurídicas, prestigiado por toda comunidade jurídica, por ter obtido decisão judicial favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a redução do reajuste de 59 anos por mudança de faixa etária.
A matéria destaca que um plano de saúde foi condenado por não respeitar regra da ANS de reajuste para faixa etária de 59 anos. A publicação destacou o posicionamento do relator do caso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves:
"O reajuste praticado de forma exorbitante aos 59 anos, como no caso sub judice, tem o intuito de burlar o Estatuto do Idoso, tendo em vista que este seria o último reajuste por
faixa etária permitido".
Assim, entendeu ser devida a reforma da decisão de primeira instância para fixar o reajuste da mensalidade do plano de saúde da segurada no percentual de 59,69%.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é um dos mais antigos na área do Direito à Saúde. Nossos especialistas atuam em casos de erro médico ou odontológico, ações contra seguros e contra o SUS e ações contra planos de saúde (incluindo casos de reajuste abusivo no plano de saúde).
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm devem podem ser processados em caso de reajuste abusivo.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
