Justiça de SP anula reajuste abusivo em plano de saúde

Decisão da Justiça de SP anula reajuste abusivo em plano de saúde e reforça os direitos do consumidor. Veja os principais pontos da sentença

Uma decisão judicial recente, noticiada pelo Portal Migalhas, reacende o debate sobre a transparência nos reajustes de planos de saúde.

De acordo com o portal, a 16ª Vara Cível de São Paulo anulou aumentos por sinistralidade aplicados a uma beneficiária, alegando falta de clareza nas justificativas e ausência de comunicação prévia.

A sentença, proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, determina que os reajustes devem seguir exclusivamente os índices definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afastando práticas unilaterais das operadoras.

O caso envolve uma consumidora que contestou os aumentos sucessivos em seu contrato, considerados abusivos e superiores aos parâmetros oficiais. Em sua defesa, a operadora e a administradora alegaram que os reajustes eram legais e necessários para manter o equilíbrio financeiro do plano.

No entanto, o magistrado destacou que não houve comprovação do alegado aumento de sinistralidade - fator que justificaria os percentuais aplicados.

Além de invalidar os reajustes, a decisão ordena o recálculo das mensalidades desde três anos antes do ajuizamento da ação e a devolução dos valores pagos em excesso, com correção monetária e juros. 

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