Justiça determina aplicação de reajustes da ANS em plano falso coletivo

Decisão reconheceu plano de saúde empresarial como “falso coletivo” e determinou a aplicação dos reajustes da ANS

Uma decisão judicial recente obrigou uma operadora de saúde a aplicar os reajustes definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em um contrato com apenas cinco beneficiários. 

A decisão foi noticiada pelo portal LawLetter. 

Na ação, os autores apontaram que o contrato não preenchia os requisitos legais para ser considerado coletivo, já que não havia vínculo empregatício ou associativo entre os integrantes.

A defesa contestou os reajustes aplicados pela operadora, alegando que deveriam seguir os índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e não os percentuais definidos. 

O Judiciário observou a ausência de elementos que caracterizassem a natureza coletiva do contrato e reconheceu tratar-se de um “falso coletivo”. 

A sentença estabeleceu que, diante da irregularidade, os reajustes devem seguir os índices oficiais da ANS, e não os percentuais aplicados unilateralmente pela operadora.

Para conhecer os detalhes do julgamento e entender seus possíveis reflexos no mercado de saúde suplementar, a íntegra da matéria está disponível neste link do LawLetter.