Para a Justiça, o paciente que apresentar prescrição médica deve receber o medicamento Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde. O advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, diz que a Lei garante esse custeio porque o medicamento tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele entende melhor ao seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, afirma o advogado.
Esse tipo de ação costuma ser bastante rápida em exigir que a Bradesco Saúde forneça o Lonsurf, assim como ocorre com todo e qualquer tipo de plano de saúde ou medicamento registrado pela Anvisa.
Se seu médico recomendou o Lonsurf (trifluridine e tipiracil) e você precisa do custeio pela Bradesco Saúde, confira a seguir as respostas dessas questões e informe-se!
A Justiça entende que é direito do paciente ter acesso ao Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde. Mas, para justificar a recusa em custear a cobertura, o plano de saúde costuma alegar que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ignorando que esse rol contempla apenas o mínimo que um plano de saúde deve cobrir.
Diversas vezes, o motivo real da recusa é financeiro. Sendo o Lonsurf (trifluridine e tipiracil) um medicamento de valor alto, o plano tentar se esquivar da obrigação de custeio. Isso ocorre com a maioria dos convênios médicos.
Sim. A Justiça não costuma considerar o rol da ANS para julgar se o medicamento deve ou não ser fornecido pelo plano. Como dissemos no início deste artigo, tendo registro sanitário na Anvisa, o Lonsurf deve ser fornecido pela Bradesco Saúde ou por qualquer outro convênio médico.
“Não é relevante se seu medicamento não está listado no Rol de Procedimentos da ANS, o que é importante é que este remédio tenha registro sanitário no Brasil”, corrobora o advogado Elton Fernandes.
O rol da ANS apresenta a cobertura MÍNIMA que os planos de saúde devem oferecer. Além disso, sua atualização acontece de dois em dois anos e o medicamento trifluridina/tipiracil foi registrado recentemente pela Anvisa. Assim, ainda não foi avaliado para inclusão no rol pela ANS.
Observe na decisão a seguir que a Justiça considera uma abusividade aparente nessa recusa, ainda que o plano tenha alegado que não há previsão no rol da ANS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Medicamento quimioterápico – Tutela de urgência – Recusa de cobertura fundada na ausência de previsão no rol da ANS – Aparente abusividade – Súmula 102, TJSP – Medicamento importado – Ainda que não aplicável o CDC às entidades de autogestão, a exclusão do tratamento ofende a função social do contrato, ferindo o próprio objeto do pacto – Paciente portador de metástase pulmonar, refratário a outros medicamentos, que foram incapazes de coibir a progressão da doença – In casu, o medicamento lonsurf foi prescrito como única opção viável de tratamento – Excluir-lhe a cobertura equivaleria a esvair o tratamento de que necessita o paciente – Reversibilidade da medida – Prazo para cumprimento da medida reconsiderado pelo magistrado de Primeiro Grau – Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Esse tipo de decisão garante que o medicamento Lonsurf deve ser fornecido pelo plano de saúde (seja Bradesco ou qualquer outro) por meio de uma tutela de urgência, ou como também chamamos, liminar.
É recomendado que você entre na Justiça para garantir o seu acesso ao medicamento Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde. Pedir a reanálise do pedido junto ao plano pode acabar retardando o custeio da medicação e impedindo que você realize o quanto antes o tratamento.
Caso acione a Justiça, conforme o advogado especialista em ação contra planos de saude Elton Fernandes orienta, você pode conseguir o medicamento de forma rápida e segura.
“A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, completa o especialista.
Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS ou então de custo elevado, a Justiça pode garantir a você acesso ao tratamento prescrito pelo seu médico de confiança.
É necessário comprovar sua necessidade do tratamento para que a Justiça condene a Bradesco Saúde a custear o Lonsurf (15 mg / 6,14 mg e 20 mg / 8,19 mg), que é indicado, conforme a bula, ao tratamento de câncer colorretal e câncer gástrico.
Para comprovar isso, é fundamental que você tenha em mãos um relatório clínico bastante detalhado sobre seu quadro de saúde, e, também, sobre os riscos que você corre ao não acessar o tratamento.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.
Além das indicações expressas em bula, o medicamento pode ser indicado para outros tratamentos, considerando a avaliação médica (sendo o profissional credenciado ou não ao plano). E, mesmo que seja indicado para um tratamento off label (fora da bula) deve ser custeado pelo plano de saúde.
A Justiça pode ser bastante rápida para determinar o acesso do paciente ao Lonsurf (trifluridine e tipiracil) coberto pela Bradesco Saúde. Isso porque esse tipo de ação é aberto com um pedido de liminar.
Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica o advogado Elton Fernandes.
Isso quer dizer que a Bradesco Saúde deverá custear o Lonsurf em um curto espaço de tempo fixado pela Justiça. O recomendado, nesses casos, é que você mova a ação com um pedido de liminar, que costuma ser analisada em um prazo de 24 a 72 horas.
Ainda com dúvidas! Não deixe de lutar pelo seu direito. Entre em contato conosco e saiba como agir para garantir o custeio do Lonsurf pela Bradesco Saúde, ou por qualquer outro plano de saúde.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência e está preparada para auxiliá-lo em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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