Matéria do Portal Terra que repercutiu novas regras da ANS sobre descredenciamento de hospital por planos de saúde teve participação de Elton Fernandes
As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde foi tema de uma matéria do Portal Terra, que contou com a participação do professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
De acordo com as novas normas, as operadoras de saúde deverão fazer uma comunicação individualizada com antecedência de 30 dias sobre o descredenciamento de um hospital. Além disso, haverá critérios para a exclusão de serviços hospitalares e a possibilidade de realizar a portabilidade de carências com regras menos rígidas em caso de insatisfação com a alteração na rede referenciada.
Na matéria, o professor de Direito Elton Fernandes ponderou que, ao escolher um plano de saúde, os beneficiários consideram o valor do serviço, principalmente, em função da rede credenciada oferecida. Por isso, as operadoras não podem, simplesmente, alterar os locais de atendimento sem manter o mesmo padrão do que foi oferecido na contratação.
"Um plano de saúde só pode descredenciar um hospital se ele substituir esse hospital por outro equivalente. A lei prevê que o hospital descredenciado deve ser substituído por outro equivalente, de modo que se não for equivalente e não for um novo hospital que o consumidor antes não tinha direito de usar, isto pode ser visto como ilegal na Justiça", afirmou o advogado especialista em plano de saúde.
