O Globo repercute impacto da judicialização nos planos de saúde

Judicialização representa apenas 1,49% dos custos dos planos de saúde, enquanto lucro teve crescimento de 114% no último ano

A judicialização da saúde suplementar voltou ao centro do debate em 2025. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que os gastos judiciais das operadoras de planos de saúde atingiram R$ 3,9 bilhões no primeiro trimestre, o equivalente a 1,49% das despesas assistenciais. Apesar da alta, o impacto financeiro permanece limitado: o setor registrou lucro líquido de R$ 7,1 bilhões, crescimento de 114% em relação ao ano anterior.

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, destaca que o problema não está na Justiça, mas nas negativas de cobertura. Segundo ele, 62% das demandas judiciais envolvem procedimentos já incluídos na lista obrigatória da ANS. “O dado revela que o foco do problema não é a judicialização em si, mas a ausência de mecanismos eficazes que evitem que o consumidor precise recorrer ao Judiciário”, analisa.

O relatório “Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”, elaborado pelo CNJ e pelo PNUD, confirma a tendência de crescimento das ações desde 2010. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram registradas 231 mil novas ações contra planos de saúde, com destaque para demandas relacionadas a medicamentos, tratamentos oncológicos e casos de Transtorno do Espectro Autista.

Apesar do aumento expressivo, Fernandes ressalta que o setor não está em risco de colapso. Para ele, o lucro robusto das operadoras mostra que a judicialização, embora crescente, não compromete a sustentabilidade. O advogado alerta, porém, que o cerne do conflito permanece: a divergência entre a prescrição médica e a interpretação restritiva das operadoras.

A decisão recente do STF sobre o rol da ANS trouxe parâmetros técnicos mais claros, mas, segundo Fernandes, não será suficiente para reduzir os litígios. O tema segue como um dos maiores desafios da saúde suplementar no Brasil. 

Para entender melhor, confira a íntegra da matéria publicada no O Globo neste link.