Plano de saúde deve custear Keytruda a paciente com carcinoma de vulva

Plano de saúde deve custear Keytruda a paciente com carcinoma de vulva

 Plano de saúde deve custear Keytruda 

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a negativa do plano de saúde que afirmava não ser obrigado a pagar por existência de restrição contratual, é ilegal e havendo prescrição médica o paciente deve ter garantido o direito ao medicamento.

 

O plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir, portanto todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, incluindo aqui os tratamentos, medicamentos e exames inerentes ao tratamento de todas as doenças listadas no Código CID.

 

 Confira mais uma decisão em que a paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Tratamento de Carcinoma de Vulva Metástico – Fornecimento do medicamento Keytruda (Pembrolizumab, 2mg/kg) que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Cancelamento da Súmula 469, do STJ – Aplicabilidade da Súmula 608, do STJ, que afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrados por entidade de autogestão - Existência de cláusula contratual que prevê a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal – Ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual – Medicamento que possui registro na ANVISA - Procedência mantida – Recurso desprovido

 

A decisão reforça o posicionamento defendido por este escritório especializado em direito à saúde, no sentido de que as operadoras de planos de saúde não devem interferir na prescrição médica, cabendo somente ao médico a decisão de prescrever aquilo que entende ser eficaz para tratar o paciente.

 

O advogado ainda diz que negar acesso ao tratamento é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato.

 

Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado Elton Fernandes.

 

É importante lembrar que a decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a pagar Dabrafenibe e Trametinibe a paciente com câncer

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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