Plano de saúde deve pagar medicamento mesmo que seja experimental, decide Justiça

Plano de saúde deve pagar medicamento mesmo que seja experimental, decide Justiça

 

Plano de saúde deve pagar medicamento mesmo que seja considerado experimental

 

Pacientes portadores de câncer estão recorrendo à Justiça para conseguir ter acesso a alguns medicamentos indicados pelos seus médicos e que não estão listados no rol de procedimentos da ANS, já que os planos de saúde costumam negar o seu fornecimento alegando  tratar-se de drogas de caráter experimental ou medicamentos de uso domiciliar que não foram contemplados pela ANS.

 

O advogado Elton Fernandes, professor de Direito e advogado especialista em saúde, diz que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ter caráter experimental, não estar no rol da ANS ou ser de uso domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato, de modo que todos os pacientes devem ter garantido o acesso aos medicamentos.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA. MEDICAMENTO. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS. Aplicação das Súmulas nºs 95 e 102, TJSP. Precedentes. Recurso não provido

 

Vale ressaltar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para o tratamento da sua doença, portanto, a prescrição médica se sobrepõe a negativa do plano de saúde.

 

Além do mais, os planos de saúde não podem cobrir uma doença, mas negarem a custear os tratamentos adequados para a sua cura.

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento, mesmo que de caráter experimental ou de uso domiciliardeve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi 

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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