Pacientes portadores de câncer estão recorrendo à Justiça para conseguir ter acesso a alguns medicamentos indicados pelos seus médicos e que não estão listados no rol de procedimentos da ANS, já que os planos de saúde costumam negar o seu fornecimento alegando tratar-se de drogas de caráter experimental ou medicamentos de uso domiciliar que não foram contemplados pela ANS.
O advogado Elton Fernandes, professor de Direito e advogado especialista em saúde, diz que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ter caráter experimental, não estar no rol da ANS ou ser de uso domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato, de modo que todos os pacientes devem ter garantido o acesso aos medicamentos.
Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA. MEDICAMENTO. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS. Aplicação das Súmulas nºs 95 e 102, TJSP. Precedentes. Recurso não provido
Vale ressaltar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para o tratamento da sua doença, portanto, a prescrição médica se sobrepõe a negativa do plano de saúde.
Além do mais, os planos de saúde não podem cobrir uma doença, mas negarem a custear os tratamentos adequados para a sua cura.
O paciente que necessita fazer uso do medicamento, mesmo que de caráter experimental ou de uso domiciliar, deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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