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Conheça as vantagens e desvantagens do plano de saúde para MEI, incluindo reajustes e riscos legais. Saiba se vale a pena e como proteger seus direitos
Muitas pessoas têm recorrido à contratação do plano de saúde para MEI (Microempreendedor Individual), sobretudo frente à escassez de planos individuais e familiares no mercado.
Este tipo de convênio apresenta-se como alternativa viável neste cenário, porém é preciso analisar cuidadosamente as condições do contrato, os reajustes e as coberturas oferecidas para tomar uma decisão informada.
Para te ajudar nessa missão, preparamos este guia com as principais vantagens e desvantagens de contratar um plano de saúde empresarial via MEI.
Você vai compreender se vale a pena contratar um plano de saúde para MEI, considerando os benefícios oferecidos e os desafios que podem surgir.
Você descobrirá, por exemplo, como os planos empresariais podem oferecer preços mais acessíveis inicialmente, mas acabam tendo reajustes anuais elevados que podem impactar seu orçamento a longo prazo.
Além disso, entenderá questões legais relacionadas à rescisão contratual e ao conceito de "falso plano empresarial", assim como os riscos de encerrar o MEI com um plano de saúde ativo.
Você também vai aprender como funciona o cálculo dos reajustes dos planos para MEI e como a Justiça pode intervir para revisar percentuais abusivos.
Portanto, se você está considerando a contratação de um plano de saúde empresarial via MEI, ou já possui um e está pensando em encerrar a empresa, este guia irá ajudá-lo a entender as complexidades envolvidas e a planejar adequadamente suas próximas etapas.
Vamos lá?
Confira, a seguir:
Para entender se vale a pena contratar um plano de saúde para MEI, é necessário considerar alguns fatores relacionados a este tipo de contrato.
Deve-se avaliar se as vantagens oferecidas pelo plano empresarial, como cobertura abrangente e inclusão de dependentes, compensam os possíveis riscos e reajustes elevados.
Comumente, os convênios médicos para microempreendedores individuais tendem a ser mais baratos na contratação, principalmente em comparação com planos individuais.
Mas é importante saber que estes planos de saúde empresariais para MEI tendem a ter reajustes anuais significativos, entre 20% e 25%. Enquanto isso, o índice médio da Agência Nacional de Saúde (ANS) é de cerca de 7% para os contratos individuais e familiares.
Portanto, o reajuste pode tornar o plano para MEI financeiramente inviável a longo prazo.
Além disso, existe um risco de rescisão unilateral do plano de saúde. Isto porque as operadoras tentam encerrar contratos de beneficiários que utilizam frequentemente os serviços, utilizando cláusulas contratuais ilegais.
No entanto, a boa notícia é que, muitas vezes, a Justiça tem equiparado esses planos a contratos individuais e familiares, permitindo a revisão de reajustes e cancelamentos abusivos.
Para você entender melhor, separamos as vantagens e desvantagens do convênio médico para MEI, a seguir.
Entender como funciona o reajuste do plano de saúde para MEI é essencial para tomar uma decisão informada sobre a contratação deste tipo de convênio.
Primeiramente, os planos empresariais têm uma lógica de reajuste diferente dos planos de saúde contratados como pessoa física, diretamente com a operadora.
Os planos de saúde individuais e familiares têm aumentos anuais com base no índice da ANS, que é o menor do mercado.
Já os planos de saúde para MEI, por serem contratados por empresas, não têm o reajuste regulado pela ANS. Para eles, vale o percentual aplicado pela operadora seguindo alguns critérios.
A operadora de saúde apenas comunica à ANS o percentual de reajuste, mas a ANS não analisa ou audita esses valores. Isso significa que o reajuste pode ser significativamente maior.
Os planos de saúde empresariais são diferenciados em duas categorias: planos com até 29 vidas e planos com 30 vidas ou mais. Microempreendedores enquadram-se na primeira categoria.
O reajuste para contratos empresariais com até 29 vidas é calculado com base na utilização total dos serviços por todos os beneficiários da operadora.
Assim, todos os contratos empresariais, incluindo os de MEI, sofrem o mesmo percentual de reajuste, independentemente da utilização individual.
Nos últimos anos, esses contratos têm sofrido reajustes médios de 20% a 25%, o que é bem superior à média do índice ANS, de 7%.
No entanto, é importante destacar que, muitas vezes, a Justiça tem equiparado planos de saúde via MEI a planos individuais e familiares, determinando a revisão dos percentuais de reajuste.
A justiça reconhece que, na prática, esses planos empresariais atendem a famílias, e não a empresas, classificando-os como “falsos planos empresariais”.
Sendo assim, é possível rever os reajustes abusivos aplicados e até recuperar valores pagos a mais nos últimos 03 anos.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Muitas pessoas contratam planos de saúde empresariais via MEI e, sem se dar conta dos riscos, encerram a empresa e dão baixa no CNPJ. No entanto, isso pode levar ao cancelamento do contrato de plano de saúde.
A ANS exige que as operadoras fiscalizem as empresas que contratam planos através do MEI. Se a operadora descobrir que a empresa foi encerrada, pode cancelar o contrato de plano de saúde.
Isso significa que, ao encerrar o CNPJ, você pode perder o contrato de plano de saúde.
O risco é menor ao fechar uma empresa Ltda (Limitada ou Unipessoal), já que as operadoras não são obrigadas a fiscalizar essas empresas da mesma forma que fazem com o MEI.
Portanto, antes de encerrar o CNPJ do MEI, avalie cuidadosamente os riscos de perder o contrato de plano de saúde.
Converse com um advogado especialista em plano de saúde para entender suas opções e minimizar os riscos.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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