Planos de saúde superam SUS em ações judiciais, noticia o Jornal Contábil

Levantamento do CNJ mostra que, pela primeira vez, novas ações contra operadoras ultrapassaram os processos movidos contra o sistema público no primeiro semestre de 2026.

O Jornal Contábil publicou uma matéria sobre o crescimento da judicialização envolvendo planos de saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), as ações contra a saúde suplementar superaram, pela primeira vez, os novos processos registrados contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado especialista em planos de saúde, professor convidado da Universidade de São Paulo e autor do Manual de Direito da Saúde Suplementar, Elton Fernandes, foi entrevistado pelo veículo para comentar o cenário e os conflitos que chegam ao Poder Judiciário. 

De acordo com os números divulgados pelo Jornal Contábil, foram abertas 181 mil novas ações judiciais contra operadoras de planos de saúde no primeiro semestre de 2026, enquanto o SUS registrou 164 mil processos no mesmo período. A diferença corresponde a 10,4%.

O cenário representa uma mudança em relação aos anos anteriores. Desde 2020, o SUS vinha concentrando o maior número de novas ações judiciais na área da saúde. Em 2024, foram aproximadamente 300 mil processos contra planos de saúde e 373 mil contra o sistema público. Já em 2025, os números ficaram mais próximos: 343 mil ações contra a saúde suplementar e 351 mil contra o SUS.

A reportagem também destaca os principais assuntos discutidos nos processos contra operadoras. Os pedidos de tratamento médico-hospitalar representam 43% das ações, enquanto as demandas relacionadas a medicamentos correspondem a 15%. Questões envolvendo reajustes de mensalidades também aparecem entre os temas recorrentes.

Os números não correspondem a uma única decisão judicial, mas refletem o volume de conflitos que chegam ao Poder Judiciário. Portanto, não há, na matéria, uma sentença ou decisão específica a ser analisada.

Outro levantamento citado pela reportagem aponta que as ações contra planos de saúde passaram de 147 mil, em 2021, para 328 mil em 2025. Segundo os dados apresentados pelo veículo, os gastos das operadoras relacionados à judicialização chegaram a R$ 4,6 bilhões em 2025.

Para o beneficiário, o cenário reforça a relevância dos debates jurídicos envolvendo cobertura de tratamentos, medicamentos, reajustes e outras obrigações previstas nos contratos e na legislação aplicável aos planos de saúde. A análise de cada situação, contudo, depende das circunstâncias concretas do contrato, da indicação médica e das normas que disciplinam a cobertura.

Confira a reportagem completa publicada pelo Jornal Contábil.