TJ/SP determina reembolso de cirurgia fora da rede credenciada

Portal Migalhas divulgou decisão do TJ/SP que determinou o reembolso de cirurgia realizada fora da rede credenciada do plano de saúde

O portal Migalhas noticiou recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que condenou uma operadora de plano de saúde a reembolsar despesas hospitalares decorrentes de uma cirurgia bucomaxilofacial realizada fora da rede credenciada.

O caso ganhou atenção porque a operadora havia negado o reembolso sob a alegação de ausência de comprovante bancário específico, exigência que não constava no contrato.

Segundo a reportagem, a relatora do processo destacou que o contrato previa apenas a necessidade de comprovação do pagamento, sem especificar a forma.

Assim, notas fiscais, boletos e recibos emitidos pelo hospital foram considerados documentos válidos para demonstrar o desembolso.

O julgamento foi unânime e manteve a sentença de primeira instância, ampliando inclusive os honorários advocatícios em grau recursal. 

O portal Migalhas ressaltou que o caso contou com a atuação do escritório Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde.

Para quem deseja entender os detalhes do acórdão e os argumentos utilizados, a matéria completa está disponível no Portal Migalhas.