O plano de saúde Prevent Senior tem sido obrigado pela Justiça a cobrir o aflibercepte (Eylia®) por meio de liminares. Esse direito dos pacientes tem sido garantido porque o medicamento, que foi prescrito pelo médico, está registrado pela Anvisa.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Para muitas pessoas, o Eylia® é considerado um medicamento de alto custo: o preço da caixa de aflibercepte pode variar entre R$ 2.658,00 e R$ 5.633,40, sendo que muitas vezes é necessário utilizar mais de uma caixa para completar o tratamento.
A bula descreve que o Eylia® (nome comercial da substância aflibercepte) apresenta-se em duas dosagens: 25 mg/ml e 40 mg/ml. É um medicamento injetável, que deve ser administrado sob a supervisão de um médico experiente.
O aflibercepte 25 mg/ml, em combinação com 5-fluoruracila, leucovorina, irinotecano (FOLFIRI®), é indicado para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRM) resistentes a ou que tenham progredido após um esquema contendo oxaliplatina.
Já o aflibercepte 40 mg/ml é indicado para o tratamento de:
Além das indicações previstas expressamente na bula, os efeitos de medicamentos como o aflibercepte podem ser observados como benéficos para outros tipos de patologias. Nesses casos, o tratamento é chamado de off label, ou seja, tratamento que não está descrito na bula.
Planos de saúde da Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra, utilizam como desculpa 3 justificativas basicamente:
Essas justificativas são consideradas abusivas, já que o medicamento tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por lei, sempre que um remédio tiver registro na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo, como informa Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Há inúmeras decisões judiciais que garantem a cobertura do aflibercepte pela pelo plano de saúde, Prevent Senior ou outros, assim como a aplicação da injeção intraocular, a pacientes que entraram com o processo.
As decisões mais comuns dizem que o medicamento está devidamente registrado na Anvisa e que a prescrição médica é mais relevante do que a escolha do plano de saúde:
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurado diagnosticado com edema macular diabético no olho direito. Prescrição médica positiva a tratamento por meio de injeções intraoculares com uso dos medicamentos Lucentis® (Ranibizumabe) ou Eyla® (Aflibercepte). Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Caráter experimental (off label), ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Medicamentos devidamente registrados na Anvisa. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Impostura evidenciada. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Isso mostra claramente o posicionamento da Justiça a favor do segurado, o que indica que é bastante comum que planos de saúde como a Prevent Senior sejam obrigados a custear o aflibercepte.
Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o plano de saúde forneça o aflibercepte.
“Não raramente, em 48 horas nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.
É importante que você saiba que a Justiça ignora a recusa e as justificativas do plano, garantindo o direito do segurado ao tratamento, se a ação for bem-feita e bem fundamentada.
Então, peça que seu médico elabore este bom relatório clínico e busque que seu advogado entre com um pedido de liminar.
Ainda com dúvidas? Nossa equipe presta assessoria jurídica online e presencial e poderá te orientar sobre como ter acesso ao aflibercepte pela Prevent Senior.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, cobertura de medicamentos, entre outros.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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