Apesar de existirem programas governamentais que ofertam alimentação enteral pelo SUS nos casos necessários, é comum que o Sistema Único de Saúde se recuse a fornecer a dieta ou simplesmente não dê resposta após a solicitação.
A alimentação enteral (nutrição enteral ou dieta enteral, como também pode ser conhecida) é essencial para a saúde da pessoa enferma impossibilitada de alimentar-se convencionalmente pela boca ou que não consegue manter seu estado nutricional adequado.
O custo deste tipo de alimentação pode passar dos R$ 1.000,00 mensais, impedindo muitas famílias de arcar com o valor da dieta. Afinal, cerca de 75% dos brasileiros não possuem plano de saúde e dependem exclusivamente do SUS.
Caso o SUS negue o custeio da nutrição enteral ou demore a responder a solicitação, a saída pode ser ingressar com uma ação judicial. Confira neste artigo:
Ficou interessado no assunto e deseja entender se você tem direito à alimentação enteral pelo SUS? Continue a leitura!
Antes de falar especificamente sobre como é possível ter acesso à alimentação enteral pelo SUS, é importante esclarecer o que é esse tipo de dieta e a sua importância para a saúde do indivíduo enfermo. De acordo com o Ministério da Saúde, nutrição enteral é:
“Todo alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas”.
A nutrição enteral pode ser fundamental, pois neste tipo de dieta é possível dosar as vitaminas e nutrientes necessários para melhorar a qualidade de vida do paciente e até mesmo acelerar sua recuperação.
A primeira coisa que deve ser feita para ter acesso à alimentação enteral pelo SUS é procurar o posto de saúde mais próximo da residência da pessoa que precisa da nutrição enteral e solicitar ao SUS o fornecimento da dieta.
Como já mencionado, existem programas que visam garantir que a alimentação enteral seja fornecida a quem precisa. Em alguns estados, a solicitação do fornecimento deste tipo de dieta pode ser feita on-line.
Em seguida, caso o SUS negue o fornecimento do necessário para a alimentação enteral ou demore para dar uma resposta, é possível ingressar com ação judicial para garantir que o Sistema Público garante o tratamento.
Nesse caso, será necessário um bom relatório do médico e/ou nutricionista que acompanha o caso justificando a necessidade do uso deste tipo de nutrição e indicando a história clínica do paciente e o que o impede de se alimentar de maneira convencional.
Se for necessário o uso de uma dieta específica, o médico ou o nutricionista deve indicar no relatório porque aquele suplemento é o mais adequado. É fundamental que a dieta prescrita tenha autorização para ser comercializada no Brasil e seja aprovada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Além disso, é essencial que seja comprovado, através de documentos, que o paciente não tem condições financeiras de custear o tratamento com recursos próprios de forma tranquila ou sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Além da alimentação enteral, existem outros serviços de saúde que podem ser solicitados pelo SUS para pacientes que necessitam de cuidados especiais em casa, como o home care.
O home care é um atendimento médico domiciliar que oferece assistência especializada e contínua para pacientes com doenças crônicas, graves ou terminais.
Para saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo detalhado de como conseguir o home care pelo SUS.
Desde que sejam preenchidos os requisitos indicados no tópico anterior, a Justiça considera que o paciente com prescrição médica deve ter acesso à alimentação enteral pelo SUS durante o tempo necessário.
Em alguns casos, pode ser determinada a realização de uma perícia, para que um médico, de confiança do juiz, ateste que a alimentação enteral é fundamental. Por esse motivo, lembre-se: para que sua ação judicial tenha sucesso, é fundamental que sejam preenchidos os requisitos indicados no tópico anterior.
O direito à vida e à saúde são garantidos pela Constituição Federal, de modo que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal são obrigados a fornecer todo o necessário para o bem estar e qualidade de vida do paciente. No caso abaixo, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça este entendimento:
Caso o você tenha dificuldades para ter acesso à dieta enteral pelo SUS, é importante consultar um advogado especialista em SUS. Esse profissional conhece bem a legislação do setor e poderá orientá-lo sobre todas as etapas do processo.
Mas, atenção: não se esqueça quais os requisitos impostos para que seja possível ingressar com uma ação judicial contra o SUS e conseguir a dieta enteral:
Com estes documentos, um advogado especialista em ações contra o SUS irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar. Esta é uma ferramenta jurídica que tem o objetivo de buscar que o adiantamento da liberação do fornecimento da dieta pelo SUS, antes mesmo que a ação seja finalizada.
No vídeo abaixo você pode conferir uma explicação mais detalhada sobre o tema, onde o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, fala mais sobre o que é uma liminar:
É necessário lembrar que a liminar não encerra o processo, mas configura uma decisão provisória em caráter de urgência.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
