Faça sua Pesquisa
Sensor libre pelo SUS: Saiba como obter o equipamento!
O Sensor Libre é um dispositivo médico usado para monitoramento contínuo da glicose em pessoas com diabetes mellitus.
Ele funciona por meio de um pequeno sensor aplicado na pele, que mede automaticamente os níveis de glicose ao longo do dia e da noite, permitindo um controle mais preciso da doença, sem a necessidade de picadas frequentes nos dedos.
Esse monitoramento contínuo ajuda a identificar picos ou quedas de glicose rapidamente, contribuindo para a prevenção de complicações sérias, como problemas renais, cardiovasculares e visuais.
No entanto, apesar de sua importância para o manejo da diabetes, o fornecimento do Sensor Libre pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nem sempre é garantido.
Em alguns casos, o acesso depende do cumprimento de requisitos específicos previstos em normas e decisões judiciais, o que leva muitos pacientes a buscar orientação sobre como obter o equipamento.
Este artigo apresenta informações detalhadas sobre a obtenção do Sensor Libre pelo SUS, incluindo os critérios exigidos, os documentos necessários e os procedimentos judiciais que podem ser adotados para garantir o acesso ao dispositivo, ajudando a esclarecer as opções disponíveis para quem precisa do equipamento.
Continue a leitura para entender:
O Sensor Freestyle Libre é um dispositivo que mede continuamente os níveis de glicose, ajudando no acompanhamento da diabetes mellitus.
Esse monitoramento contínuo permite identificar alterações nos níveis de glicose, o que auxilia no controle da doença e na prevenção de possíveis complicações, como alterações renais e cardiovasculares.
Isto porque o não controle adequado da diabetes pode levar a lesões irreversíveis em órgãos importantes, principalmente nos rins, tornando o quadro clínico mais complexo.
O fornecimento do Sensor Libre pelo SUS depende de critérios específicos. De acordo com decisões judiciais, em alguns casos, pode ser concedido se houver comprovação médica da necessidade do equipamento e demonstração de insuficiência de recursos financeiros para custear o tratamento.
O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, tem sido de que o SUS deve custear Sensor Libre, desde que preenchidos dois requisitos, sendo estes:
Veja, a seguir, uma decisão judicial neste sentido:
(Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, apelação 1006125-46.2019.8.26.0019, desembargador relator DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, data do julgamento 29/05/2020.)
Para avaliar a possibilidade de ingresso com ação judicial visando o fornecimento do Sensor Libre, é recomendável buscar orientação jurídica especializada, que poderá esclarecer os requisitos e documentos necessários, bem como os procedimentos legais aplicáveis.
Se você tem diabetes tipo 2, saiba como conseguir Ozempic pelo plano de saúde!
Ao ingressar com uma ação judicial, é possível solicitar uma liminar para que o Estado forneça o Sensor Libre antes da decisão final do processo. Para isso, é necessário apresentar fundamentos jurídicos e, normalmente, um relatório médico que indique a necessidade do equipamento.
Em alguns casos, a liminar pode ser concedida rapidamente, dependendo da análise do juiz e das informações apresentadas. Entretanto, o prazo e a decisão final podem variar de acordo com cada processo.
É importante observar que os procedimentos podem diferir entre ações contra o SUS e ações contra planos de saúde, tanto em regras quanto em prazos de fornecimento.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar os procedimentos legais disponíveis e as alternativas aplicáveis ao seu caso.
Saiba mais o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar.
É recomendável que o paciente tenha um relatório médico detalhado, que possa fundamentar o pedido judicial.
Os procedimentos podem variar entre ações contra o SUS e ações contra planos de saúde, tanto em regras quanto em prazos de fornecimento.
Em caso de dúvidas sobre os requisitos, documentos e procedimentos aplicáveis, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada, que poderá esclarecer as alternativas disponíveis em cada situação.
Nunca se pode afirmar que se trata de uma “causa ganha”. As chances de sucesso dependem de diversos fatores específicos de cada caso, que só podem ser avaliados por um advogado especializado em Direito à Saúde.
Embora existam decisões favoráveis em ações semelhantes, isso não garante que o resultado será o mesmo; apenas uma análise concreta do seu caso pode indicar as possibilidades legais disponíveis.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
