A Justiça pode determinar rapidamente que o plano de saúde Hapvida seja obrigado a custear o belimumabe (Benlysta®), uma vez que é um remédio de alto custo que tem registro sanitário.
As decisões judiciais consideram que a negativa do plano de saúde é ilegal de modo que garantem a pacientes o acesso ao remédio inclusive por meio de liminar. A principal motivação para essa condenação é a recomendação médica e a determinação prevista na Lei.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Acompanhe a seguir o que é necessário para você acionar a Justiça e obter belimumabe pelo plano de saúde, mesmo fora do Rol da ANS.
O medicamento pode ser encontrado nas dosagens belimumabe 120 mg, belimumabe 200 mg e belimumabe 400 mg. A depender dessa dosagem, o preço do Benlysta varia entre R$ 1.077,75 e R$ 4.175,52. Por isso, como se trata de um medicamento de alto custo, seu fornecimento pelo plano de saúde é quase sempre uma necessidade do segurado.
Benlysta® é indicado em bula como terapia adjuvante em pacientes a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, que apresentam alto grau de atividade da doença e que estejam em uso de tratamento padrão para LES, incluindo corticosteroides, antimaláricos, AINEs ou outros imunossupressores.
O plano de saúde Hapvida costuma alegar que o belimumabe está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que o contrato não cobre esse tipo de medicamento ou que se trata de um tratamento off label (não previsto em bula).
Porém, a listagem do Rol da ANS não dá conta de todos os tratamentos possíveis. Além disso, todo e qualquer contrato se submete a lei, o Rol da ANS é inferior à lei, que garante o acesso a esse tipo de medicamento já que tem registro pela Anvisa. A indicação do medicamento deve ser feita, exclusivamente, pelo médico.
Ou seja, não importa o tipo de plano de saúde que você possui, se é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, você tem direito de acessar esse medicamento como outras tantas pessoas já conseguiram, como explica Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.
Para que a Justiça determine o seu acesso ao belimumabe (Benlysta®) pela Hapvida, é preciso que você tenha um relatório clínico descrevendo a necessidade do tratamento assim como as consequências da falta dele, elaborado pelo seu médico. É importante que ele enfatize a urgência, para que o juiz conceda a liminar.
Com isso, em até 48 horas, você poderá obter uma ordem judicial que conceda o acesso ao belimumabe pela Hapvida antes do final do processo. Quando há a comprovação da necessidade e da urgência do tratamento, é possível obrigar o plano fornecer o medicamento em poucos dias.
A Hapvida ou qualquer outro plano de saúde é obrigado a fornecer o belimumabe pelo plano de saúde, porque seu médico deve fazer a recomendação que entende melhor a seu caso. Isso ocorre porque o belimumabe tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil.
Veja dois exemplos de decisão transcrita a seguir:
Apelação. Plano de Saúde. Obrigação de fazer c.c. indenização julgada parcialmente procedente. Inconformismo da ré. Descabimento. Expressa solicitação médica acerca da necessidade do medicamento "belimumabe" para o tratamento do paciente. Recusa embasada na cláusula contratual que exclui a cobertura. Negativa indevida. Dever de fornecimento da droga. Danos morais configurados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O MEDICAMENTO BELIMUMABE (BENLYSTA®) NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. MEDICAMENTO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA – RECURSO DA OPERADORA NÃO PROVIDO.
Veja que considerando expressa solicitação médica, a Justiça acaba obrigando o plano de saúde a cobrir o belimumabe. Observe, ainda, que há a possibilidade de a Justiça conceder uma tutela de urgência, ou seja, uma liminar, que rapidamente dá ao paciente o acesso ao medicamento.
Não raramente, pacientes que entram com ação, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio, como bem enfatiza Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde. Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do belimumabe pela Hapvida, fale conosco.
Todos os planos de saúde, Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro, devem custear belimumabe.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, atua na revisão de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de negativa de cobertura para medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, entre outros.
ara falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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