Decisões judiciais têm determinado que a NotreDame deve cobrir belimumabe (Benlysta). Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, afirma que é possível conseguir o medicamento por meio de uma liminar.
“Nós poderemos ingressar com uma ação judicial com um pedido de liminar e solicitar, na Justiça que, desde logo, você faça uso deste remédio”, ressalta o especialista.
O medicamento belimumabe (Benlysta 120mg ou 400mg) é indicado para o tratamento de lúpus eritematoso sistêmico (LES). Mas, seguindo o critério médico, pode ser indicado para outros tipos de tratamento.Se você precisa do custeio desse medicamento, continue a leitura.
A liminar é uma decisão provisória em caráter de urgência que poderá, se concedida pelo juiz, determinar que a NotreDame cubra o Belimumabe (Benlysta) antes mesmo do término do processo judicial.
E, para que a liminar seja concedida pela Justiça, é necessário que o paciente comprove seu direito e a necessidade sobre o medicamento. O advogado Elton Fernandes aconselha que você deve reunir todos os seus documentos para ingressar com a ação judicial.
“Você tem razão e tem direito no seu pleito sobre esse medicamento, portanto, separe uma boa indicação médica, um bom relatório clínico, [...] reúna RG, CPF, carteira do plano de saúde, inclusive o último pagamento da mensalidade se possível for”, orienta o advogado Elton Fernandes.
Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Então, assista ao vídeo abaixo:
Para que você consiga a liminar concedendo-lhe o direito de acesso ao belimumabe pela NotreDame o quanto antes, é importante que a indicação médica não seja apenas a prescrição simples da medicação.
Na verdade, o que você precisa é de um relatório médico detalhado sobre seu quadro de saúde, os tratamentos que fez, a urgência da medicação e os riscos que você corre se não tiver acesso ao medicamento.
“Ele [seu médico] deve lhe fornecer um relatório detalhando tudo que acontece com sua saúde e, claro, as razões pelas quais é urgente dar início ao uso deste medicamento”, orienta o advogado Elton Fernandes.
E, vale destacar, não importa se o médico de sua confiança faz ou não parte da rede credenciada ao plano de saúde. O grande critério para que um medicamento tenha cobertura obrigatória é o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Havendo todas essas informações no relatório clínico, é possível conseguir a liminar mais facilmente, determinando que a NotreDame deve cobrir belimumabe (Benlysta), já que a Justiça entende que você tem direito ao medicamento e que há perigo de dano.
Plano de saúde. Tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Tutela antecipada deferida para determinar à ré que forneça a medicação necessária (BENLYSTA - BELIMUMABE) ao tratamento prescrito pelo médico responsável à autora, acometida com Lúpus Eritematoso Sistêmico. Recusa da ré ao custeio sob a alegação de que o medicamento não consta do rol da ANS. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de procedimento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Recurso Improvido.
Veja que, para a Justiça, não importa a alegação de que o medicamento não consta no rol da ANS. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) representa o MÍNIMO que os planos de saúde devem custear.
O fato de o belimumabe ser um medicamento fora do rol da ANS não pode ser utilizado como justificativa para que o plano de saúde negue a cobertura de um medicamento registrado na Anvisa que, por lei, possui cobertura obrigatória por todos os convênios médicos.
Uma liminar pode ser avaliada pela Justiça em pouquíssimo tempo. Muitas, vezes, em prazos de 48 horas, a Justiça costuma conceder esse tipo de tutela que obriga o plano de saúde a custear o belimumabe.
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes.
Desse modo, inclusive, você não precisa se preocupar em começar a pagar o remédio. Mas, caso seja necessário, também é possível pleitear na Justiça o reembolso dos valores gastos após a negativa ilegal e abusiva do plano de saúde.
Para buscar na Justiça que o plano de saúde NotreDame cumpra a decisão da Justiça de fornecer o belimumabe, o tribunal pode fixar multas ou outras sanções caso a operadora contrarie sua determinação.
“Se ele [plano de saúde] não fornecer esse medicamento, por exemplo, será possível a Justiça arbitrar multa ou até fazer bloqueio da conta do plano de saúde para lhe entregar a medicação”, assegura Elton Fernandes.
Isso ocorre porque um medicamento essencial para a saúde do paciente como o belimumabe, como a Justiça considera, não pode ser negado ao paciente. Nesse sentido, a tutela de urgência é concedida e o segurado pode receber a medicação, como vemos na decisão a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O MEDICAMENTO BELIMUMABE (BENLYSTA) NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. MEDICAMENTO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA – RECURSO DA OPERADORA NÃO PROVIDO.
Sendo assim, inúmeras decisões da Justiça garantiram o custeio do belimumabe pela NotreDame, a pacientes que ingressaram com ação judicial, da mesma forma que ocorre com qualquer outro plano de saúde. O segurado que necessita do medicamento pode entrar na Justiça e lutar pelo seu direito.
Se você precisa de mais informações, nossa equipe poderá te ajudar. Entre em contato e esclareça outras dúvidas. Não fique sem o tratamento adequado ao seu caso. Fale conosco.
Se você precisa de auxílio profissional para obter a cobertura de medicamentos pelos planos de saúde, ou então tem dúvidas sobre erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde, este escritório pode ajudá-lo.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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