
Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento.
É exatamente o que acontece em face do medicamento Cobimetinibe. Apesar de os planos de saúde cobrirem a doença câncer, muitas vezes estes planos de saúde se recusam a custear a droga, o que é ilegal.
O paciente que possui prescrição médica e a negativa do plano de saúde pode buscar seu direito através da via judicial.
Nesse sentido, um paciente obteve na Justiça decisão que condenou o seu plano de saúde a custear o medicamento Cobimetinibe, que fora prescrito pelo seu médico.
Acompanhe decisão:
PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE MELANOMA MALIGNO METASTÁTICO – TRATAMENTO PRESCRITO COM MEDICAMENTO COBIMETINIBE - EXCLUSÃO DE COBERTURA – ABUSIVIDADE RECONHECIDA - NÃO CABE À RÉ NEM AO PACIENTE A ESCOLHA DO MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA' PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem decidir quais doenças irão cobrir, mas nunca quais serão os medicamentos usados para o tratamento da doença.
Vale lembrar que a decisão de qual medicamento será utilizado no caso do paciente cabe somente ao médico que o acompanha, pois ele sabe o que é mais eficente ao caso do seu paciente, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
Caso você possua prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.
Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 3141-0440.
Lute sempre pelos seus direitos!
ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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