Dependentes no plano de saúde: quem pode ser incluído e como funciona a carência

O que é dependente no plano de saúde?

O dependente no plano de saúde se trata de familiares do titular que são vinculados ao plano para ter acesso às assistências médicas.

Lembrando que o titular do plano se trata da pessoa que tem o contrato com a seguradora, logo, ele é o responsável por informações e pelo pagamento de mensalidades.

Atualmente, a maioria dos planos de saúde permite a inclusão de dependentes. No caso dos planos coletivos por adesão ou empresariais, é necessário verificar as regras estabelecidas no contrato no momento da contratação.

Quem pode ser dependente no plano de saúde?

Para fazer a solicitação de inclusão de dependente do plano de saúde, é importante saber quem são os dependentes legais no plano segundo as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Confira abaixo a lista:

• Cônjuge e companheiro;
• Parentes de primeiro grau consanguíneo;
• Parentes de segundo grau consanguíneo;
• Parentes de terceiro grau consanguíneo;
• Ou até o 2º grau por afinidade.

Então, de acordo com a legislação, podem ser dependentes no plano de saúde cônjuges, filhos (naturais, adotivos ou enteados), pais, avós, netos e sobrinhos. 

Além do mais, há a chance de incluir sogros como parentesco por afinidade, embora essa regra varie de uma operadora para a outra.

É importante saber que os filhos são dependentes somente até os 21 anos de idade, com duração máxima até 24 anos, caso ainda estejam matriculados em universidade, cursos técnicos ou consigam comprovar a dependência financeira do titular do plano.

A única exceção é para filhos que têm alguma deficiência, permitindo que nestes casos não exista um limite de idade para ser dependente no plano de saúde e tendo a chance de usar todos os benefícios enquanto o contrato for válido.

Como funciona a carência para o dependente no plano de saúde?

A carência para o dependente no plano de saúde funciona da mesma maneira que é estabelecida para o titular. Ou seja, titular e dependentes precisam aguardar o mesmo tempo para ter direito de acionar coberturas completas dos serviços do plano de saúde depois de assinarem o contrato.

Nesse cenário, se o titular recebe isenção do período de carência, os seus dependentes também recebem, basta incluí-los nos primeiros 30 dias de vigência do contrato.

O prazo máximo para esse período, segundo a ANS, é: 

• 24 horas para casos de urgência;
• 300 dias para partos;
• 180 dias para as demais situações. 

Aqui, ressaltamos que esses são os limites de prazos permitidos. Então, os planos podem oferecer um período menor, contanto que esses prazos estejam previstos ao assinar o contrato. 

Como incluir um dependente no plano de saúde?

Para incluir um dependente no plano de saúde, é necessário entrar em contato com a operadora e entregar documentos que comprovem o vínculo familiar com a pessoa em questão. 

Os documentos geralmente solicitados são:

• certidão de nascimento ou RG e CPF;
• comprovante de casamento ou união estável para a inclusão de cônjuges e enteados;
• documento comprobatório de adoção para a inclusão de filhos adotivos;
• comprovante de matrícula na faculdade para filhos entre 21 e 24 anos;
• laudo médico para filhos deficientes maiores de 21 anos.

Como excluir dependentes no plano de saúde?

A exclusão de dependentes em um plano de saúde geralmente requer notificação à operadora com antecedência, que costuma ser de 30 dias.

É recomendável que o titular guarde os comprovantes dessa solicitação, caso surjam questionamentos sobre o processo.

O que fazer em caso de negativa na inclusão de dependentes? 

Em alguns casos, a negativa na inclusão de dependentes em planos de saúde pode ser considerada abusiva pelas operadoras. Nesses casos, a ANS recebe denúncias sobre irregularidades.

O titular e seus dependentes podem ter legitimidade para recorrer administrativamente ou judicialmente, mas é recomendável que a análise da situação seja feita por um advogado especialista em Direito à Saúde.

Ações judiciais envolvendo dependentes em planos de saúde

Em casos de negativa na inclusão de dependentes em planos de saúde, é possível que haja medidas administrativas ou judiciais para contestar a decisão. Para isso, é recomendável que a situação seja analisada por um advogado especializado em Direito à Saúde.

Além do mais, alguns documentos podem ser relevantes para avaliação do caso, como: 

• a negativa de inclusão do beneficiário;
• comprovantes de pagamento para solicitar o reembolso, caso você tenha sido obrigado a arcar com as despesas;
• carteirinha do plano de saúde;
• comprovante de residência;
• o contrato com o plano de saúde;
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (pelo menos às três últimas).

Conclusão

Este artigo apresentou informações sobre a inclusão de dependentes em planos de saúde, abordando regras, carências e possibilidades em caso de negativa.

Em situações de negativa, a análise do caso por um advogado especializado em Direito à Saúde pode ser necessária para avaliar os direitos do titular e de seus dependentes.