Se você está pensando em encerrar o seu plano de saúde e não sabe como fazê-lo, preparamos este artigo para te ajudar. Aqui você encontrará orientações sobre como proceder e, até mesmo, um modelo de carta de cancelamento do plano de saúde para cada situação.
Os modelos foram produzidos por Elton Fernandes, professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da EPD em São Paulo e do ILMM em Recife, e advogado especialista em plano de saúde atuante em todo Brasil, já que atualmente todos os processos são eletrônicos.
Portanto, continue a leitura e entenda como fazer a carta de cancelamento do plano de saúde e quais as regras para encerrar seu contrato junto à operadora.
De antemão, saiba que é importante guardar o número do protocolo ao fazer o pedido de cancelamento do plano de saúde.
Além disso, tão logo haja a solicitação de encerramento do contrato, o plano de saúde deve ser cancelado e a operadora não pode exigir que você pague a prestação por mais 60 dias ou, então, cobrar qualquer multa pelo cancelamento. Tal prática é ilegal e abusiva.
No máximo, a operadora pode cobrar os dias em que o plano de saúde esteve ativo até a data do cancelamento do contrato. E mesmo que o cancelamento do plano empresarial ocorra antes de 12 meses da contratação, por exemplo, a operadora não pode exigir multa.
Mantenha o pedido de cancelamento e procure um advogado especialista em plano de saúde como nós, por exemplo, que estamos habituados a entrar com ação judicial e anular estas cobranças.
Saiba que deixar o débito em aberto, simplesmente, poderá gerar não apenas o protesto, mas também ação judicial contra quem deixou a mensalidade em aberto.
Portanto, é preciso se defender deste tipo de cobrança abusiva. Apresente ao advogado especialista em saúde o pedido de cancelamento, a cobrança da multa e os documentos pessoais ou da empresa que fez o contrato do plano de saúde. E este profissional irá te ajudar a resolver a questão.
Antes de cancelar o plano de saúde, saiba também que, se você está saindo do contrato porque não suporta o pagamento da mensalidade, existe a possibilidade de rever os reajustes abusivos aplicados, diminuir o valor da prestação e até rever os valores pagos indevidamente nos últimos 03 anos.
Por isso, se esse for o seu caso, consulte um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão e ele poderá orientá-lo melhor sobre seus direitos.
Agora, se você já está decidido a fazer o cancelamento do contrato, continue a leitura e entenda melhor o processo!
De acordo com a Resolução Normativa 561/2022 da ANS, a rescisão do plano de saúde se opera imediatamente a partir da solicitação do consumidor.
Ou seja, nenhum plano de saúde de pessoa física pode obrigar o cliente a continuar por mais tempo com este contrato ou requerer aviso com antecedência, tampouco continuar cobrando mensalidades após o cancelamento.
Mas é de suma importância que o consumidor guarde o comprovante do pedido de cancelamento, que deve ser obrigatoriamente fornecido pela operadora.
CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COM MENOS DE UM ANO: CUIDADO! Nenhum plano de saúde pode exigir de você multa para cancelar o contrato de plano de saúde. Lembre-se, porém, que você terá que comunicar o cancelamento do plano e ter uma prova de que pediu o cancelamento. A partir da solicitação de cancelamento, você não deve pagar mais nada.
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL: se seu contrato tiver sido elaborado através de uma Pessoa Jurídica, tome cuidado. Os planos de saúde costumam exigir multa se o contrato for cancelado antes de 12 meses e, muitas vezes, exijem que você continue no contrato por mais 60 dias, mas tudo isto é ilegal. Neste caso, é possível buscar a nulidade das cobranças feitas pelo plano de saúde.
TENHA PROVAS DE QUE VOCÊ SOLICITOU O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE: qualquer que seja seu contrato, use o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e saiba que o convênio será obrigado a lhe entregar um protocolo, de acordo com a RN 561 da ANS. Mas lembre-se de possuir uma prova de que você entregou a solicitação de cancelamento do plano de saúde.
ONDE ENTREGAR A CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE: a carta de cancelamento do plano de saúde pode ser entregue pessoalmente, enviada pela internet, por carta com Aviso de Recebimento (AR Registrado) ou, até mesmo, ser encaminhada por telegrama com aviso de recebimento, o que pode ser feito direto pelo site dos Correios. Se quiser, você também pode usar o modelo de carta de cancelamento de plano de saúde e enviar um portador qualquer à operadora, não precisa ser o próprio consumidor a solicitar isto.
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR TELEFONE: Você também pode solicitar o cancelamento por telefone, mas guarde sempre o número do protocolo, data, hora da ligação e nome do atendente. Uma dica, neste caso, é fazer a ligação em viva voz e usar outro aparelho celular para gravar a conversa.
ENVIE A CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE A QUALQUER DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NOS CONTRATOS COLETIVOS: Você pode usar o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e solicitar o encerramento do contrato coletivo por adesão (geralmente feito pela Qualicorp, Acess, etc.) a qualquer dos envolvidos (ao plano de saúde, a Administradora de Benefícios ou mesmo à entidade de classe que você está vinculado).
CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA DEMITIDO OU APOSENTADO: Se for um plano de saúde empresarial, no caso de você ter sido demitido ou aposentado, também é possível solicitar a qualquer dos envolvidos o cancelamento (empresa que detém o contrato ou o plano de saúde). Qualquer um destes que receber a solicitação deve cancelar o plano imediatamente.
CANCELAMENTO POR AUMENTO ABUSIVO: se você deseja cancelar o plano de saúde por conta dos reajustes, assista o vídeo abaixo e procure antes um advogado especialista no Direito da Saúde. Procure saber se é possível fazer algo para reduzir os reajustes.
CANCELAMENTO POR MORTE: o cancelamento do plano de saúde do titular não impede a continuidade dos dependentes, QUALQUER que seja a modalidade de contrato. Portanto, falecido o titular do plano de saúde, os dependentes têm direito de continuar no mesmo contrato.
Se o plano de saúde não aceitar isto ou recusar receber a carta de cancelamento do plano de saúde, sob pena de cancelamento de todo o contrato para todos os dependentes, procure imediatamente um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Cuidado, pois em regra é preciso estar com o plano de saúde ativo para fazer a portabilidade, levando consigo todas as carências já cumpridas. Portanto, cancelar o contrato pode ser um problema.
No vídeo abaixo, o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor da USP, fala sobre a portabilidade do plano de saúde:
Ainda quer cancelar o plano de saúde? Então, confira agora os principais modelos de carta de cancelamento do plano de saúde!
À empresa XXXXXXXXX (coloque o nome do plano de saúde ou da Administradora de Benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde
Prezados,
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX e associado ao plano de saúde sob n.º XXXXX, titular do contrato, do informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando todos os beneficiários que devem ser excluídos imediatamente do contrato, nos termos da Resolução 561 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei, especialmente da Resolução Normativa 561 da ANS.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
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Nome completo do titular do plano de saúde
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX responsável legal pela empresa XXXXX, inscrita no CNPJ n.º XXXXXXXXXX, que firmou contrato de plano e saúde ainda vigente, informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando os beneficiário que devem ser excluídos, a fim de que não gere dúvidas ou mais cobranças, nos termos da Resolução Normativa 561 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o imediato desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
_____________________________________
Nome completo da empresa
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.
Desta forma, é a presente para requerer a baixa do contrato do titular e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo os dependentes no plano de saúde, tal como permite a lei 9656/98.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
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Nome do remetente da carta
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.
Sendo o Sr. XXXX dependente do plano de saúde de XXXXX, é a presente para requerer a baixa exclusiva do contrato do falecido e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo na íntegra os demais beneficiários da apólice.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
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Nome do remetente da carta
Lembre-se que o modelo de carta de cancelamento do convênio é um mero rascunho e você pode incluir as informações que quiser, bastando que solicite com clareza o encerramento do plano.
Em caso de falecimento do titular do plano coletivo por adesão ou do plano coletivo empresarial é direito do dependente manter-se no plano de saúde.
Sim. O modelo de carta de cancelamento do plano de saúde servem para todos os tipos de contratos - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - bem como para todas as operadoras: Bradesco, Sul América, APS, Sobam, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.
Cancelou o plano de saúde e se arrependeu? Saiba como buscar o restabelecimento do contrato neste link.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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