Em entrevista ao Consumidor Moderno, o advogado Elton Fernandes falou sobre os problemas dos planos de saúde, como a falsa coletivização, e a necessidade de rediscutir o sistema. Saiba mais!
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, concedeu entrevista ao Portal Consumidor Moderno sobre os problemas dos planos de saúde.
Dentre eles, destacou a questão da falsa coletivização, em que as operadoras de saúde deixaram de vender plano individual e familiar para ofertar contratos via CNPJ, forçando os consumidores a abrir um MEI para poder acessar a saúde suplementar. Isto, segundo ele, "é um absurdo, além de ilegal".
"Esses contratos preveem reajustes maiores e a possibilidade de rescisão unilateral pela operadora, o que pode afetar o consumidor e deixá-lo sem atendimento em meio a um tratamento. Ao agir assim evidentemente que o Poder Judiciário poderá agir para impedir tais desequilíbrios, mas é um estresse. Sempre que possível o consumidor deve privilegiar a contratação de planos individuais e familiares", analisa.
Elton Fernandes ressaltou a importância de se rediscutir o sistema como um todo, além da atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"É de interesse de todos ter um setor privado com maior concorrência para melhorar os serviços ao consumidor e não onerar ainda mais o SUS que é também um importante “concorrente” dos planos de saúde e precisa ser fortalecido em seu financiamento”, ponderou o advogado.
Quer saber mais sobre o assunto? Veja o que o Dr. Elton explicou na matéria, clicando no link abaixo:
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